Portugal volta hoje a atingir um novo máximo de casos diários de covid-19 ao contabilizar mais 5.550 infeções nas últimas 24 horas e regista 52 óbitos, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).
O maior número de casos diários tinha sido alcançado a 30 de outubro, quando foram contabilizadas 4.656 novas infeções em 24 horas.
No entanto, a 04 de novembro foram registados 7.497 novos casos de infeção ao ser incluído na contagem o somatório de 3.570 casos, decorrentes do atraso no reporte laboratorial, principalmente de um laboratório na região Norte, desde o dia 30 de outubro.
Desde o início da pandemia, Portugal já registou 2.793 mortes e 166.900 casos de infeção, estando hoje ativos 70.354 casos, mais 3.197 do que na quinta-feira.
A DGS indica que das 52 mortes registadas nas últimas 24 horas, 25 ocorreram na região Norte, 13 em Lisboa e Vale do Tejo, oito na região Centro e seis no Alentejo.
Relativamente aos internamentos hospitalares, o boletim revela que estão internadas 2.425 pessoas (mais 63 do que na quinta-feira). Em cuidados intensivos estão 340 pessoas (mais 20).
O boletim refere ainda que as autoridades de saúde têm em vigilância 79.689 contactos, mais 12.247 em relação a quinta-feira, e que foram dados como recuperados nas últimas 24 horas 2.301 doentes, num total de 93.754 desde o início da pandemia.
Novo recorde diário de casos (5.550), 52 óbitos (segundo pior dia) e 2.301 recuperados em Portugal
Expresso
RECORDES DE CASOS NA MAIORIA DAS REGIÕES
O arquipélago da Madeira é a exceção que confirma uma regra desta sexta-feira: tal como no total do país, os números por região atingiram novos máximos.
O caso mais evidente é o do Norte, que regista pela primeira vez mais de 3000 casos em apenas 24 horas (3.006). O peso no total de infeções, porém, desce face às últimas semanas: foi de 54%.
Na região Centro também jamais havia sido ultrapassada a barreira dos dos 600 casos diários (foram 676). Quanto ao Alentejo, os 194 infetados são um recorde — para se ter uma ideia, ontem tinham sido 87 —, e no Algarve chegou-se às 156 novas infeções, também um recorde. Sobram os Açores, com mais 19 casos, outro recorde.
Lisboa e Vale do Tejo registou mais 1.495 infeções, o que só não é o número mais alto desde o início da pandemia porque na quarta-feira tinha havido um reporte excecionalmente alto por causa do atraso na entrega de resultados de um laboratório. Excluída essa contingência, também aqui se regista um recorde de novos casos.
A Madeira documentou mais quatro infeções e é, na prática, a única região que se salva de novos máximos.
Quanto à distribuição de óbitos, o boletim dá conta de que ocorreram no Norte (25), Lisboa e Vale do Tejo (13), Centro (8) e Alentejo (6).
Os casos confirmados distribuem-se por todas as faixas etárias, situando-se entre os 20 e os 59 anos o registo de maior número de infeções.
O novo coronavírus já infetou em Portugal pelo menos 75.665 homens e 91.235 mulheres, de acordo com os casos declarados.
Do total de vítimas mortais, 1.432 eram homens e 1.360 mulheres.
O maior número de óbitos continua a concentrar-se nas pessoas com mais de 80 ano.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos em mais de 48,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Sobre os casos por concelho, a DGS deixou esta segunda-feira (dia 2 de novembro de 2020) de os divulgar. Recorda-se que eram atualizados só às segundas-feiras.
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Informação incompleta sobre os casos Covid-19
Ao que o POSTAL apurou, o total de casos confirmados Covid-19 elevava-se a 2879 (DGS apresenta hoje 3.129), com 36 falecimentos a lamentar (DGS contabiliza 29).
À data de domingo, dia 1 de novembro, os concelhos de Loulé, Albufeira e Faro apresentavam o maior número de casos confirmados.
Quanto aos casos ativos e de recuperados por concelho, os dados estão incompletos e estão no gráfico assinalados com * nos concelhos em que não há acesso à informação.
Estes dados baseiam-se nas informações disponíveis da Entidade Regional de Saúde do Algarve e das autarquias algarvias que disponibilizam essa informação.
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Governo da Madeira diz que dupla testagem aos estudantes é para cumprir
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, reiterou hoje que os estudantes universitários que regressem à Madeira têm de cumprir a regra imperativa da dupla testagem como forma de evitar “uma potencial desgraça”.
“A ideia é cada um ser responsável, não é possível nós contermos esta pandemia na Madeira se as pessoas não assumirem integralmente as suas responsabilidades individuais, se as famílias não estiverem conscientes que há regras que têm de ser cumpridas”, sublinhou Miguel Albuquerque quando confrontado se receia que a regra não venha a ser respeitada em eventuais chegadas de estudantes na altura do Natal (19 ou 20 de dezembro).
Para o presidente do Governo Regional, “esta é a única forma para conter a expansão da pandemia e a criação de focos de contaminação local”.
“Portanto, o que está neste momento em equação é a circunstância desta dupla testagem ser, na verdade, e antes de mais, uma proteção para o próprio estudante, para as famílias dos estudantes e para a comunidade”, observou, acentuando que “há que ser racional e a racionalidade impõe que se mantenha o distanciamento durante este período de cinco a sete dias antes da segunda testagem porque é a única maneira de ser evitada uma potencial desgraça”.
Miguel Albuquerque apontou o seu exemplo dizendo que os seus próprios filhos terão de cumprir a regra.
“A ideia é para ser cumprida”, acrescentou.
O presidente do Governo Regional fez este comentário à margem de uma visita à delegação da Autoridade Regional das Atividades Económicas, onde agradeceu o empenho “exemplar” dos funcionários deste organismo na atual conjuntura da pandemia da covid-19.
“Têm tido um papel essencial na concretização das regras de distanciamento e de confinamento e das boas práticas de socialização, aqui, na Madeira. Têm também tido um trabalho pedagógico e de informação em parceria com a PSP e a GNR, dia e noite”, considerou.
O Governo Regional oficializou na quinta-feira, em sede de Conselho de Governo, que “os estudantes do ensino superior e outros, que desembarquem nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, de voo oriundo de qualquer território exterior à Região Autónoma da Madeira, devem efetuar o segundo teste PCR de despiste de infeção por SARS-CoV-2 entre o quinto e o sétimo dias após o desembarque”.
Segundo a resolução, “estes devem permanecer em isolamento no respetivo domicílio até à realização do segundo teste e obtenção do resultado negativo do mesmo, devendo garantir neste período o integral cumprimento da vigilância e auto reporte de sintomas e das medidas de prevenção da covid-19”.
O Governo alerta que a infração às disposições está sujeita às sanções que estabelece o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.
O executivo lembra que a desobediência a ordem ou mandado legítimos emanados pela autoridade de saúde e pelas forças de autoridade policial e fiscalizadora delegadas, estabelecidas no âmbito da resolução, faz incorrer os respetivos infratores na prática do crime de desobediência.
A resolução começou a ter efeitos às 00:00 horas de hoje e vigora pelo período de trinta dias.
A Madeira regista um óbito em consequência da covid-19 e 496 casos confirmados, 293 casos recuperados, 202 casos ativos (167 importados e 35 locais) e 14.305 pessoas em vigilância.
Mundo soma 600 mil casos num dia e totaliza 1,23 milhões de mortos
O mundo registou um recorde de 600 mil novos casos de SARS-CoV-2 num dia e elevou para 1.235.140 o número de mortes desde que foram relatados os primeiros casos em dezembro, segundo o levantamento feito pela AFP às 11:00.
Mais de 48.707.780 casos de infeção pelo SASR-CoV-2 foram oficialmente diagnosticados desde o início da pandemia, dos quais pelo menos 31.945.500 pessoas foram consideradas curadas.
Esse número de casos diagnosticados, no entanto, reflete apenas uma fração do número real de infeções. Alguns países testam apenas os casos graves, outros priorizam o teste para rastreamento e muitos países pobres têm capacidade limitada de teste.
Hoje, 8.875 novas mortes devido à covid-19 e 608.869 novos casos foram identificados em todo o mundo. É a primeira vez que a barreira dos 600.000 casos diários no planeta é ultrapassada.
Os países que registaram o maior número de novas mortes nos relatórios mais recentes foram os Estados Unidos, com 1.226 novas mortes, a Índia (670) e o Brasil (630).
Os Estados Unidos são o país mais afetado em termos de mortes e casos, com 234.944 óbitos para 9.610.9677 casos, de acordo com a contagem da Universidade Johns Hopkins. Pelo menos 3.781.751 pessoas foram declaradas curadas.
Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Brasil, com 161.736 mortes e 5.612.319 casos, a Índia, com 124.985 (8.411.724 casos), o México com 93.772 mortes (949.197 casos) e o reino Unido com 48.120 mortes (1.123.197 casos).
Entre os países mais atingidos, a Bélgica é o que apresenta maior número de mortes em relação à sua população, com 108 mortes por 100.000 habitantes, seguida pelo Peru (105), Espanha (82) e Brasil (76).
A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau) contabilizou oficialmente um total de 86.151 casos (36 novos entre quinta-feira e sexta-feira), incluindo 4.634 mortes e 81.081 pessoas já curadas.
A América Latina e o Caribe totalizaram hoje 408.735 mortes para 11.486.896 casos às 11:00, a Europa 297.757 mortes (11.921.355 casos), Estados Unidos e Canadá 245.325 mortes (9.861.752 casos), a Ásia 174.945 mortes (10.879.300 casos), o Médio Oriente 63.207 mortes (2.684.203 casos), África 44.238 mortes (1.844.384 casos) e a Oceânia 941 mortes (29.897 casos).
Esta avaliação foi realizada com base em dados recolhidos pelos escritórios da AFP junto das autoridades nacionais competentes e informações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
África com recorde de quase mil mortos e 50 mil recuperados em 24 horas
África registou nas últimas 24 horas um recorde de mortos devido à covid-19, com quase 1.000 vítimas mortais, sendo o Norte de África a região que mais contribuiu para este aumento, principalmente o Egito, segundo dados oficiais.
De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), nos 55 Estados-membros da organização, nas últimas 24 horas registou-se igualmente um recorde de doentes recuperados: mais 49.945.
Os dados indicam que o continente africano contabiliza agora 1.842.463 infetados (mais 15.429), 44.843 mortos (mais 930) e 1.542.849 recuperados.
A região que mais contribuiu para este aumento de vítimas mortais nas últimas 24 horas foi o Norte de África, que regista agora 15.650 mortos (mais 802). Só o Egito assinalou mais 611 mortos. Nesta zona de África, os infetados com o novo coronavírus totalizam os 549.215 (mais 10.564).
O maior número de casos de infeção e de mortes continua a registar-se na África Austral, com 816.723 infeções e 21.172 mortes por covid-19. Nesta região, a África do Sul, o país mais afetado do continente, contabiliza um total de 732.414 casos de infeção e 19.677 mortes.
A África Oriental regista 222.733 casos e 4.079 mortos e na região da África Ocidental há agora 192.765 infetados, dos quais 2.787 são vítimas mortais. A África Central contabiliza 61.027 casos e mantém os 1.155 óbitos.
O Egito, que é o segundo país africano com mais vítimas mortais, a seguir à África do Sul, regista 6.929 mortos e 108.530 infetados, seguindo-se Marrocos, que contabiliza 4.059 vítimas mortais e 240.951 casos de infeção.
A Argélia surge logo a seguir, com 60.169 infeções e 2.011 mortos.
Entre os seis países mais afetados estão também a Etiópia, que regista 98.391 casos de infeção e 1.508 vítimas mortais, e a Nigéria, com 63.508 infetados e 1.155 mortos.
Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, Angola lidera em número de mortos e Moçambique tem o maior número de casos.
Angola regista 299 óbitos e 12.102 casos, seguindo-se Cabo Verde (97 mortos e 9.149 casos), Moçambique (97 mortos e 13.391 casos), Guiné Equatorial (85 mortos e 5.092 casos), Guiné-Bissau (42 mortos e 2.414 casos) e São Tomé e Príncipe (16 mortos e 958 casos).
Estado de emergência no limite vai até ao fim da pandemia
O primeiro-ministro considerou hoje que, “no limite”, o estado de emergência poderá prolongar-se até ao final da pandemia de covid-19 em Portugal, mas frisou que isso não significa que todas as medidas restritivas permaneçam em vigor.
Esta posição foi transmitida por António Costa em entrevista à Antena 1, depois de interrogado sobre até quando o estado de emergência para o combate à covid-19 deverá vigorar em Portugal.
“No limite [o estado de emergência] poderá ir até ao fim da pandemia, mas isso não quer dizer que as medidas, em concreto, durem permanentemente. Podemos ter medidas que durem um fim de semana, como aconteceu na semana passada, e a seguir desaparecem”, apontou a título de exemplo.
Questionado sobre a existência de um consenso político cada vez menor em relação à vigência do estado de emergência, o primeiro-ministro observou que em março passado, erradamente, “muitas pessoas tinham a ideia otimista de que se todos ficassem 15 dias fechados em casa a pandemia passava”.
“Mas eu sempre tive a noção muito clara de que até haver vacina e um tratamento eficaz teríamos sempre a ameaça e que seria algo para muitos meses. E é evidente que o consenso se vai diluindo porque o tempo desgasta e os efeitos da crise tornam-se mais evidentes”, respondeu.
Neste ponto, António Costa deixou um apelo: “Não vale a pena vacilarmos, e até haver a vacina temos de trabalhar para conter a pandemia, ao mesmo tempo que temos de apoiar as empresas e as famílias”.
Interrogado se os portugueses vão continuar a estar limitados em termos de circulação no período de Natal, António Costa defendeu que, até lá, se devem criar as condições de segurança sanitária para que esse período seja “vivido com a maior normalidade possível”.
Costa salienta que a sua ministra da Saúde tem confiança política “até reforçada”
O primeiro-ministro afirmou hoje que a ministra da Saúde tem “confiança política até reforçada”, e adiantou que o Governo privilegiará a via do acordo e só recorrerá à requisição de hospitais privados caso não exista outro remédio.
Estas posições foram transmitidas por António Costa em entrevista à Antena 1, horas antes de a Assembleia da República votar o projeto de decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para a vigência do estado de emergência em Portugal entre 09 e 23 deste mês.
Questionado se mantém a confiança política em Marta Temido no atual quadro de pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) face ao aumento continuo de pessoas internadas com covid-19, António Costa respondeu: “Com certeza, diria mesmo [confiança política] até reforçada”.
“Nenhum ministro da Saúde até hoje foi sujeito a uma prova tão dura como a atual. Acho que a ministra da Saúde tem dado a resposta que tem reforçado a confiança das pessoas no SNS”, sustentou o primeiro-ministro.
Na entrevista, António Costa foi também confrontado com críticas por o seu Governo, numa fase difícil para o SNS, não estar a recorrer à contratualização com os setores privado e social da saúde.
“Se chegarmos a acordo (como temos estado a chegar) com muitos hospitais privados para podermos ter apoio, será excelente. Se tivermos que requisitar, que remédio teremos”, disse o líder do executivo, numa alusão ao facto de o decreto de estado de emergência prever o recurso pelas autoridades públicas a meios e instalações dos setores privado e social.
Em relação ao projeto de decreto presidencial de estado de emergência que hoje será votado pelo parlamento, António Costa reiterou a tese de que esse diploma visa sobretudo “dar segurança jurídica a situações que têm existido e que têm suscitado debates” em matéria de respeito ou não pela Constituição da República, designadamente no que respeita às limitações à circulação, à medição de temperatura, ou à possibilidade de haver apoio de funcionários público “que estão em isolamento mas que podem apoiar operações de saúde”.
“Mas isso não quer dizer que as medidas [incluídas no projeto de decreto de estado de emergência] tenham de ser todas adotadas”, advertiu.
Candidato presidencial do PCP diz que estado de emergência é “cortina de fumo”
João Ferreira, candidato presidencial do PCP, defende que a declaração do estado de emergência é inútil e constitui uma “cortina de fumo” para distrair do essencial, a “falta de atenção” na resposta à pandemia de covid-19.
“Dá ideia que há aqui algumas cortinas de fumo que se vão criando para esconder a falta de ação atempada naquilo que realmente se exige e que é necessário que pode fazer a diferença”, afirmou o eurodeputado comunista, em entrevista à agência Lusa, feita no dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs o estado de emergência ao parlamento, e que é debatido hoje à tarde pelos deputados.
Crítico do “adiar das respostas” do Governo do PS à pandemia, o candidato a Belém afirmou que “quase dá a ideia” de que é preciso lançar “algumas cortinas de fumo”, como “a discussão das aplicações [com a polémica com a app ‘stayaway covid] ou os estados de emergência”, que “distraiam do essencial”.
E o essencial, afirmou, é “quando falham as medidas que são necessárias no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a contratação de mais profissionais, o reforço de meios, o reforço das respostas não apenas ao covid, mas todas as outras situações” ou ainda “quando falha a contratação de profissionais noutros setores e noutros serviços, como o caso da educação”.
Outra falha apontada é quanto ao “investimento necessário nos transportes que permita que as pessoas não continuem a viajar atulhadas e algumas a ficarem atulhadas nas filas que se criam por causa dos controlos aos movimentos”.
O deputado ao Parlamento Europeu criticou alguma inutilidade da anterior declaração do estado de emergência, em março e abril, e alertou para alguns “efeitos perversos”, hoje e há sete meses, por exemplo, no exercício de direitos, liberdades e garantias, dando o exemplo de “abusos em inúmeras empresas” quanto aos seus trabalhadores.
Em março, “por responsabilidade ou por medo”, a população adotou o confinamento sem ser necessário o estado de emergência, argumentou João Ferreira, numa entrevista à Lusa que será divulgada no domingo.
Nas primeiras duas declarações de estado de emergência, em março e abril, o PCP absteve-se, mas na segunda renovação votou contra por considerar a medida “desnecessária e desproporcional”.
As eleições presidenciais realizam-se em janeiro de 2021, tendo sido já anunciadas as candidaturas de João Ferreira, com o apoio do PCP, de Marisa Matias, apoiada pelo Bloco de Esquerda, Ana Gomes, militante do PS, e André Ventura, do Chega, partido de extrema-direita.
O atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já tem o apoio do PSD, partido de que foi líder, ainda não anunciou se se recandidata a um segundo mandato.
Bruxelas confia na “capacidade política e diplomática” de Portugal na presidência da UE
A Comissão Europeia diz estar “muito confiante” na “capacidade política e diplomática” de Portugal para, aquando da liderança da União Europeia (UE), no primeiro semestre de 2021, conseguir avanços em áreas como direitos sociais e recuperação económica.
Apontando que a presidência portuguesa do Conselho da UE será responsável pela implementação dos planos de recuperação nos Estados-membros, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, disse à agência Lusa estar “muito confiante na capacidade política e diplomática do primeiro-ministro português, António Costa, neste ponto de vista”.
Numa entrevista concedida à Lusa e a mais dois meios de comunicação social europeus em Bruxelas, o responsável afirmou também “partilhar das intenções de António Costa e da presidência portuguesa [da UE] de dar uma grande importância à dimensão social”.
“Penso que é importante e necessária”, sublinhou Paolo Gentiloni.
O pilar social europeu deverá ser um dos marcos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que terá lugar durante o primeiro semestre de 2021, estando prevista uma cimeira social em maio, no Porto, durante a qual será então adotado o plano de ação.
O objetivo desse plano de ação é, desde logo, criar maior igualdade de oportunidades e de acesso ao mercado de trabalho, nomeadamente em face de severa recessão criada pela pandemia de covid-19.
“E, ao mesmo tempo, penso que a presidência portuguesa da UE será também confrontada com a necessidade de completar o processo que a presidência alemã está a liderar na implementação das decisões que tomámos nos meses anteriores”, apontou Paolo Gentiloni, numa alusão às medidas de apoio à recuperação da UE após a crise gerada pela pandemia de covid-19.
Isto porque “nem tudo estará concluído no início da presidência portuguesa”, acrescentou.
Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões.
Deste fundo faz parte um Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, no âmbito do qual os países têm de apresentar à Comissão Europeia planos nacionais de investimento para aplicar estas verbas comunitárias.
Segundo Paolo Gentiloni, “outra grande questão” da presidência portuguesa da UE “será, então, a aprovação dos planos nacionais de Recuperação e Resiliência”.
“As primeiras aprovações dos planos, ligadas à disponibilização de 10% do financiamento, são baseadas na proposta da Comissão, mas é uma decisão por maioria qualificada do Conselho. O Conselho terá vários planos nacionais para aprovar durante a presidência portuguesa da UE”, contextualizou o responsável nesta entrevista à Lusa e a outros dois meios de comunicação social europeus.
De acordo com Paolo Gentiloni, “isto irá requerer uma grande cooperação entre a presidência portuguesa da UE e a Comissão Europeia”.
Nesse âmbito, “estou muito feliz e disponível para o fazer com o primeiro-ministro e o ministro [das Finanças] João Leão e todos os gabinetes portugueses”, concluiu o comissário europeu.
Novas medidas de contenção entram hoje em vigor na Madeira
Os bares e os restaurantes na Região Autónoma da Madeira passam a encerrar às 23:00 e às 24:00 a partir de hoje, as discotecas vão estar fechadas durante 30 dias e as competições regionais suspensas pelo mesmo período.
As medidas foram aprovadas quinta-feira pelo executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, e integram um novo conjunto de restrições com vista a conter a pandemia de covid-19, quando o arquipélago assinala um total de 202 infeções ativas.
O governo, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, indica que será reforçada fiscalização pela PSP, GNR e Autoridade Regional das Atividades Económicas, sublinhando que passa a ser proibido ajuntamentos com mais de cinco pessoas, exceto se forem elementos da mesma família.
A fiscalização será também reforçada no exterior dos estabelecimentos, tendo em vista o cumprimento das normas de distanciamento, uso da máscara, proibição de ajuntamentos e proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
“Quer nos restaurantes, quer nos bares e similares não será permitida a permanência de clientes no interior após o seu encerramento”, refere o executivo.
A partir de hoje, os ginásios são obrigados a reduzir a lotação a 50% e a fazer a medição da temperatura a todos os utentes, bem como a disponibilizar álcool-gel à entrada, sendo proibidas aulas de grupo nos espaços interiores ou com mais de três pessoas, incluindo o preparador físico.
As competições regionais em todas as modalidades ficam suspensas pelo prazo de 30 dias, medida que abrange também as equipas e os atletas que participam em competições nacionais não profissionais.
O Governo regional admite, contudo, a realização de treinos desde que asseguradas todas as medidas sanitárias e de segurança, determinadas pela Direção Regional da Saúde.
Nas viagens entre a Madeira e o Porto Santo é obrigatória a medição da temperatura dos passageiros à partida e à chegada, quer por via aérea, quer por via marítima.
Por outro lado, os estudantes que regressem à região para passar o Natal em família serão testados à chegada e posteriormente entre o quinto e o sétimo dia.
O executivo madeirense determina também que, a partir de hoje, as festas de casamento e batizados e outras celebrações de culto, bem como reuniões familiares, não poderão comportar mais de 50 pessoas e o espaço onde se realizam terá de ser organizado no cumprimento das normas de segurança determinadas pelas autoridades de saúde.
Os espaços de culto ficam obrigados a admitir apenas um terço da capacidade e, após os atos religiosos, todas as zonas de contacto deverão ser desinfetadas, ao passo que os fiéis devem regressar a casa, “sem qualquer convívio no adro ou espaço comum”.
Os transportes coletivos públicos, privados e escolares só poderão ocupar dois terços da sua capacidade máxima.
A lotação nos cabeleireiros fica reduzida a 50%, com agendamento prévio e manutenção das medidas de proteção básicas, medida aplicada também aos estúdios de tatuagens e às atividades marítimo-turísticas.
A redução da lotação a 50% aplica-se também aos parques infantis, em função da área, com horários restritos de utilização de 60 minutos.
Hoje entra também em vigor decreto legislativo que adapta à Região Autónoma da Madeira a lei do uso obrigatório de máscara em espaços públicos pelo período de 30 dias.
Parlamento vota hoje estado de emergência entre 09 e 23 de novembro
O parlamento vai debater e votar, a partir das 16:00, o projeto de decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência em Portugal entre 09 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.
O decreto tem aprovação assegurada com os votos de PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados, e também CDS-PP e PAN manifestaram disponibilidade para votar a favor, depois de confirmarem o conteúdo do diploma.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu falar ao país após a votação na Assembleia da República.
O PCP manifestou-se claramente contra um novo período de estado de emergência, tal como a Iniciativa Liberal também contesta este quadro jurídico, enquanto o Chega colocou ‘linhas vermelhas’, como a recusa de um novo confinamento geral – não contemplado no diploma.
O Bloco de Esquerda (BE) considerou desnecessário este instrumento, mas fez depender o sentido de voto da redação do decreto, e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) manifestou dúvidas sobre esta matéria.
Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, defende que é preciso um estado de emergência para haver “garantias reforçadas da segurança jurídica” de medidas a adotar “em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo”.
O seu projeto de decreto permite a restrição da liberdade de deslocação, “designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco” e “durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”, bem como a utilização pelas autoridades públicas de recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, “preferencialmente por acordo” e “mediante justa compensação”.
Permite também a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados espaços, e a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e de rastreio.
O estado de emergência já vigorou em Portugal durante esta pandemia, entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias.
Na segunda-feira de manhã, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o primeiro-ministro, António Costa, que lhe propôs que fosse decretado o estado de emergência, “com natureza preventiva”, para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para responder à pandemia da covid-19.
Ao longo desse dia, o chefe de Estado ouviu os nove partidos com assento parlamentar e entre terça e quarta-feira os parceiros sociais.
De acordo com a Constituição, invocando a verificação de uma situação de calamidade pública, como é o caso, o Presidente da República pode declarar o estado de emergência, no todo ou em parte do território nacional, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
O estado de emergência permite suspender o exercício alguns dos direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração, e não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Em Portugal, onde os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março, já morreram 2.740 pessoas com esta doença, num total de mais de 160 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor de todas as declarações do estado de emergência, entre março e maio.
A primeira declaração do estado de emergência, inédita em democracia, foi aprovada no parlamento sem votos contra, no dia 18 de março, com abstenções de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
A primeira renovação, duas semanas depois, teve um voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e abstenções de PCP, PEV, Chega e de Joacine Katar Moreira.
O terceiro decreto do estado de emergência foi aprovado em 16 de abril com abstenções de Chega e PEV e votos contra de PCP, Iniciativa Liberal e de Joacine Katar Moreira.