Os juízes escolhem este sábado entre duas listas candidatas a liderar até 2027 a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) com preocupações com a independência dos magistrados e interferência do poder político nas prioridades dos candidatos.
O desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Nuno Matos, candidato pela lista A, que tem como lema ‘Pela Independência: unir e dignificar’, quer criar condições que garantam a independência interna e externa dos juízes, dignificando a função judicial.
A lista de Nuno Matos promete assumir “uma postura proativa, propondo às competentes entidades reformas com vista à permanente defesa dos direitos humanos, à vivência num Estado de Direito democrático, à melhoria do sistema judiciário e à garantia de acesso dos cidadãos a uma justiça acessível e pronta”.
Outro objetivo é a defesa dos direitos e interesses profissionais dos juízes, salientando-se “a melhoria do estatuto socioprofissional do juiz, compatível com as exigências e dignidade da função, o acesso efetivo à medicina do trabalho, protegendo-se os juízes dos riscos para a sua saúde e segurança associados à função que desempenham, nomeadamente ‘stress’ e ‘burnout’”.
Já pela lista B, o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora, José Francisco Moreira das Neves manifestou preocupações com “um certo desnorte dos órgãos políticos” para a reforma da Justiça e recusou qualquer “politização da investigação criminal”.
A propósito da apresentação da candidatura da lista B, que tem como lema ‘Lado a Lado com os Juízes – Proximidade e Independência’, Moreira das Neves, que integra na candidatura vários membros da direção cessante, reforçou que o seu programa apresenta propostas “viradas para a modernização do sistema, com os olhos postos na cidadania e na democracia”.
Em declarações à Lusa, o desembargador revelou preocupação com “um certo desnorte dos órgãos políticos, acerca do que se vai chamando ‘reforma da justiça’, a reboque de chavões intencionalmente vazios e sem estribo num conhecimento efetivo da realidade do sistema, dos seus verdadeiros problemas e das suas necessidades”.
Moreira das Neves revelou disponibilidade da ASJP para contribuir para quaisquer alterações na organização do sistema de justiça, “mas cirúrgicas”, referindo também a necessidade de “introduzir modernidade ao nível organizativo”.
“Mas terá sempre de preservar-se a não politização da investigação criminal e garantir-se, enquanto direito fundamental de uma cidadania democrática, a independência dos tribunais e dos seus juízes”, acentuou o candidato.
A degradação dos edifícios onde funcionam os tribunais e dos equipamentos da Justiça, o sistema informático obsoleto, a escassez de meios humanos, nomeadamente funcionários judiciais, mas também dos próprios juízes, “comprometedores da independência interna e externa do poder judicial”, são outras preocupações que constam do programa da lista B.
A ASJP representa cerca de 90% dos juízes portugueses, havendo cerca de 2.300 magistrados em Portugal que podem votar nas eleições que este ano permitem a votação ‘online’, com autenticação através do Cartão do Cidadão, que foi aberta ainda durante a semana.
Os resultados do ato eleitoral devem ser conhecidos no final do dia deste sábado.
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