São forais, alvarás e cartas régias que marcam de forma indelével a História das terras algarvias e estes inestimáveis documentos são agora mostrados ao público numa exposição patente em Lagoa, concebida em parceria entre a Câmara de Lagoa e a Rede de Arquivos do Algarve.
“A Identidade do Algarve: forais, alvarás e cartas régias”, assim se chama a mostra, está em exibição até 26 de Fevereiro no Convento de São José e permite conhecer a evolução da administração régia da região e a consequente formação dos concelhos que integram o distrito de Faro, que começou na segunda metade do século XIII, apenas se concluindo já no período republicano.
A reprodução dos exemplares originais da documentação que deu origem à criação dos atuais 16 concelhos e dá nota da enorme autonomia regional face ao Reino de Portugal, sempre marcada pelo existência do Reino dos Algarves.
“A Identidade do Algarve: forais, alvarás e cartas régias” aborda os três tipos de documentos governativos: os Forais eram documentos reais utilizados em Portugal para estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. Foram concedidos entre os séculos XII e XVI, sendo determinantes para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes, os Alvarás eram éditos reais, que podem ser interpretados e caraterizados como licenças reais ou decretos régios. Em vários períodos da história de Portugal, os reis ou regentes fizeram uso de Alvarás para governar e a Carta Régia é o nome dado ao documento oficial assinado por um monarca que seguia diretamente para uma autoridade, geralmente contendo determinações gerais e permanentes.