O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi finalmente aprovado, incluindo a atualização do Imposto Único de Circulação (IUC).
O IUC foi um dos temas mais debatidos durante a discussão do OE2024, resultando numa petição assinada por mais de 400 mil portugueses e numa manifestação nacional.
É importante recordar que a proposta inicial previa um aumento substancial do imposto para veÃculos matriculados antes de julho de 2007, com o objetivo de igualar o valor do IUC aos veÃculos com matrÃcula a partir de julho de 2007.
Após fortes crÃticas da oposição e da população, a proposta de aumento do IUC foi retirada, dando lugar a uma nova proposta menos penalizadora. O OE2024 foi aprovado na última quarta-feira, encerrando definitivamente o capÃtulo da atualização do IUC.
No essencial, as coisas permanecem praticamente iguais a 2023, sendo a principal diferença o aumento geral do IUC à taxa de inflação de 2,9%. Contudo, ao fazer os cálculos, verifica-se que os veÃculos a gasóleo terão um aumento percentual mais baixo, de 2,5%.
Esta diferença ocorre devido aos veÃculos a gasóleo, que, além do IUC, são sujeitos a uma taxa adicional não atualizada desde o OE2015. Isso resulta num aumento percentual inferior aos 2,9% aplicados aos restantes veÃculos.
A consultora PwC (PricewaterhouseCoopers), citada pelo Razão Automóvel, em colaboração com o Observador, forneceu alguns exemplos para ilustrar a disparidade entre os dois tipos de combustÃveis. Um Fiat Uno de 1988 a gasolina (1301 cm3), que pagou 17 euros de IUC em 2023, verá esse valor aumentar para 17,49 euros em 2024, representando o aumento previsto de 2,9%.
Ao aplicar o mesmo cálculo a um Ford Fiesta de 1988 com motor Diesel (1608 cm3), que pagou 14,18 euros de IUC em 2023 (12,20 € + 1,98 € taxa adicional), constata-se que em 2024 pagará 14,53 euros (12,55 € + 1,98 € taxa adicional), correspondendo a um aumento de quase 2,5%.
Esta discrepância no aumento percentual entre motores a gasolina e a gasóleo aplica-se a todos os veÃculos, independentemente do ano de matrÃcula.
| Gasolina (cilindrada) | Gasóleo (cilindrada) | Eletricidade (tensão total) | Imposto anual (matrÃcula posterior a 1995) | Imposto anual (matrÃcula de 1990 a 1995) | Imposto anual (matrÃcula de 1981 a 1989) |
| Até 1000 cm3 | Até 1500 cm3 | Até 100 V | 19,90€ | 12,55€ | 8,80€ |
| Mais de 1000 cm3 e até 1300 cm3 | Mais de 1501 cm3 e até 2000 cm3 | Mais de 100 V | 39,95€ | 22,45€ | 12,55€ |
| Mais de 1301 cm3 e até 1750 cm3 | Mais de 2001 cm3 e até 3000 cm3 | — | 62,40€ | 34,87€ | 17,49€ |
| Mais de 1751 cm3 e até 2600 cm3 | Mais de 3001 cm3 | — | 158,31€ | 83,49€ | 36,09€ |
| Mais de 2601 cm3 até 3500 cm3 | — | — | 287,49€ | 156,54€ | 79,72€ |
| Mais de 3501 cm3 | — | — | 512,23€ | 263,11€ | 120,90€ |
A Proposta de Alteração ao OE2024 do Partido Socialista (PS), apresentada em 14 de novembro, estabelece as taxas aplicáveis de IUC aos veÃculos da categoria A, agora aprovadas.
Além da atualização dos valores à taxa de inflação, destaca-se que, em 2024, termina a isenção para os veÃculos com matrÃcula de 1981 a 1989 que possuam motores a gasolina até 1000 cm3 e motores a gasóleo até 1500 cm3.
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