O Governo decide esta quinta-feira se o país (ou parte) está em condições de iniciar mais uma fase do plano de desconfinamento, e Eduardo Cabrita deixou claro que é possível começarmos a ter um país a duas velocidades, com alguns concelhos a avançar e outros a travar. E no meio disto, geringonça ainda não esqueceu “guerra” dos apoios sociais.
“Mais um esforço para tornar impossível voltarmos atrás”
Se 2020 foi o ano da luta pela vida e pela saúde. 2021 terá de ser o ano do início da reconstrução social”, diz Marcelo Rebelo de Sousa.
“Portugueses, quero pedir-vos mais um esforço para tornar impossível voltarmos atrás”, apela o Presidente. “Que os confinamentos locais, se necessários, garantam um verão e um outono diferente. Estamos a entrar no que, desejamos, venha a ser o começo da ponta final do momento mais difícil da nossa vida coletiva desde a gripe espanhola, em termos de saúde pública. Com mais mortos que na Grande Guerra ou nas lutas africanas de há 60 anos”, diz.
“É altura de reconstruirmos a vida de todos, de pensarmos mais no futuro, com o orgulho legítimo de estarmos e termos estado, como povo, à altura de um dos maiores desafios da nossa história de quase nove séculos. De termos estado e de continuarmos a estar, à altura de Portugal”, concluiu o Presidente da República.
“Estamos a entrar na ponta final”
Presidente pede “um último esforço”, para ser “impossível voltar atrás”. E aponta que 2021 terá de ser “o início da reconstrução”.
Marcelo: “O caminho ainda vai ser muito trabalhoso”
“Foram mais de cinco meses de Estado de Emergência e quase três de confinamento geral. Menos restritivo, mas mais intenso do que há um ano. Agora que o desconfinamnto deve seguir, de forma gradual e sensata, importa lembrar o óbvio: os portugueses respondem sempre; quando a economia sofre, encontram caminhos notáveis de sobrevivência, adaptação; quando os problemas de vacinas parecem para alguns intransponíveis os mais vulneráveis estão já protegidos.
Já redução de internamentos, mortes, mesmo com número de casos a subir.
O caminho ainda vai ser muito trabalhoso. Na pandemia, mas também na prudência exigida por todo o território, nos números da economia – embora alguns não tenham parado. Mas mais complicado é a situação das pessoas. É fundamental ter a noção que cansa muito. Os mais velhos, agora que vacinados, já podem receber visitas. As desorientações dos estudantes.
Se a economia demorará a recuperar, a sociedade demorará muito mais”
“Desejaria que fosse a última renovação”
“Durante este segundo estado de emergência, o período mais difícil aconteceu ao confinamento geral no dia 15 de janeiro mais de cinco meses de estado de emergência e quase três meses de confinamento geral”, diz Marcelo Rebelo de Sousa, assumindo o desejo que seja a última renovação.
Marcelo fala ao país às 20h
O Presidente da República vai falar ao país esta noite, às 20h, na sequência da aprovação no Parlamento da renovação do estado de emergência até 30 de abril.
Marcelo Rebelo de Sousa já disse desejar que este fosse o último estado de exceção no âmbito da pandemia, “coincidindo com o fim do mês de abril”. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa não se comprometeu no diploma em relação a isso.
Aprovada renovação do estado de emergência
O Estado de Emergência foi renovado até ao próximo dia 30 de abril com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.
PCP, PEV, IL, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, enquanto o BE se absteve.
Cabrita admite “pausa no desconfinamento” em alguns locais do país. E diz que próximos 15 dias serão decisivos
O ministro Eduardo Cabrita encerra o debate. “Temos vivido em estado de emergência desde meio de novembro com um conjunto de medidas restritivas dos direitos fundamentais desde meados de janeiro, e o que vi hoje aqui manifestado por várias bancadas é o desejo genuíno de que esta possa ser a última declaração de estado de emergência”, começa por dizer.
O ministro diz que é preciso compreender a dimensão do fenómeno da Covid-19 no qual Portugal se integra: estamos a atingir esta semana a marca simbólica de 3 mil milhões de mortes a nível mundial. Genericamente, diz Cabrita, tem havido respeito pelas normas por parte dos portugueses – apesar dos movimentos “negacionistas”. “Por isso é que em Portugal, ao contrário de outros países que vemos na televisão, a adoção de medidas restritivas traduziu-se na redução dos índices de criminalidade no país”, nota.
Eduardo Cabrita sai depois em defesa da ministra da Saúde para voltar a dizer que “não é verdade” que Portugal esteja na cauda da testagem em relação aos outros países: “Testamos mais do que Espanha, do que a Holanda, do que a Suíça”, diz, sublinhando que a reabertura das escolas foi acompanhada de testagem massiva (com 0,5% de deteção de novos casos).
“É neste contexto que tem havido uma redução dos internados em cuidados intensivos”, nota ainda. “Tínhamos cerca de 4 dezenas de municípios acima de 120 casos por 100 mil habitantes quando começámos a desconfinar e estamos hoje com 22“, diz, mostrando sinais positivos de resposta às medidas de controlo da pandemia.
Cabrita reforça ainda que durante semanas consecutivas não se registou “nenhuma morte” em contexto de lares, daí que seja preciso continuar a apostar na vacinação. E anuncia que esta semana todos os bombeiros estarão vacinados, para também se preparar o combate aos fogos, numa altura em que se aproxima a época crítica.
Eduardo Cabrita termina a dizer que amanhã o Governo decide, com base na informação científica disponível, pela “adoção do justo equilíbrio entre a vontade do desconfinamento e a determinação na adoção das medidas restritivas ou pela eventual pausa de suspensão deste nível de desconfinamento onde tal seja necessário”, admitindo que podemos passar a ter um país a diferentes velocidades.
E realça a postura colaboracionista do PSD que voltou hoje a dizer que o valor da “estabilidade política” é importante e não pode ser posto em causa nesta altura. O foco, contudo, está nos próximos 15 dias, que “são 15 dias decisivos que estão na mão de todos os portugueses para uma progressiva libertação e normalidade”, termina a dizer. É isso que determinará se este é, como todos desejam, o último estado de emergência (deste ciclo).
Com “prudência”, mas a favor do plano do governo
Cristina Rodrigues, deputada não inscrita, defende que se mantenha o plano de desconfinamento, “com prudência”, mas pede mais atenção ao Governo. As regras do teletrabalhado, a estratégia de testagem e vacinação, são os pontos elencados pela deputada que se junta aos partidos contra banalização do estado emergência. “Votarei a favor, esperando que seja a última vez”, diz.
Joacine Katar Moreira quer que luta contra a pobreza seja prioridade número 1
Fala agora Joacine Katar Moreira. “A pobreza não é uma situação, é um ciclo vicioso exatamente porque constitui uma herança que passa de geração em geração e que tem sido difícil de ultrapassar pela maioria da população”, começa por dizer a deputada, referindo-se a dificuldades de acesso a habitação e a empregos dignos. “A pobreza é uma consequência de uma ação porque existe uma ação de empobrecimento da população”, diz, apontando para um recente estudo que mostra reformados em situação grave de vulnerabilidade social.
Joacine Katar Moreira quer que a luta contra a pobreza seja a prioridade número 1 na luta contra a Covid-19 e a recuperação económica.
“Portugal está dormente, está na hora de acordar, e não o fará em estado de emergência”, avisa IL
O Iniciativa Liberal, na voz do deputado único João Cotrim Figueiredo, critica a postura do Governo, que adormeceu o país. “Nota-se ansiedade, descrença e falta de energia”, afirma Cotrim Figueiredo, num país “dormente”, de que a “banalização deste ritual de renovação do estado de emergência é apenas um exemplo”.
A intervenção do IL centrou-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o Governo tem de assumir como “uma oportunidade para Portugal mudar a estrutura da sua economia”. Caso contrário, o “PRR corre o risco de ser uma oportunidade perdida que as futuras gerações não perdoarão”.
“A iniciativa privada deve ser mobilizada para entender a oportunidade que PRR encerra”, frisou o deputado.
Por agora, para Cotrim Figueiredo, as “empresas vivem em estado vegetativo”. “É hora de acordar.”
Ventura critica decisão de Ivo Rosa: “Essa é a emergência que devíamos ter resolvido”
O líder do Chega, André Ventura, traz ao debate a recente decisão do juiz Ivo Rosa relativamente a José Sócrates, acusando-o de estar a “gozar” com os portugueses.
“Essa é que é a emergência de Portugal e era o que devíamos ter resolvido”, diz perentório, criticando a decisão judicial relativamente ao antigo primeiro-ministro. “Agora não é ele que se está a rir, somos nós”, ironiza.
Ventura classifica ainda de “propaganda” o atual estado de emergência, acusando o Governo de ter falhado todas as metas ao nível dos apoios e da vacinação, em linha com a UE. “Dizer que os idosos iam ser todos vacinados até ao final de março foi uma das maiores falsidades que dissemos à nossa população”, afirma.
“A fase seguinte será sempre mais exigente”
Mariana Silva, dos Verdes, começa por assinalar que este debate já um “ritual” a que começa a falhar a credibilidade. “A grande dúvida é porque se insiste no estado de emergência quando não tem qualquer influência no desconfinamento que se está a viver?”, questiona.
“É necessário proceder a um desconfinamento com segurança, porque a fase seguinte será sempre mais exigente”, reconhece a deputada, prevendo que, com mais gente na rua, os casos aumentem. “É preciso devolver a normalidade à vida das pessoas sem esquecer que a covid continua entre nós”, defende. “É necessário fazer investimentos, dar apoios e que o governo use os mecanismos à sua disposição no OE”, diz Mariana Silva, acusando o governo de andar “a passo de caracol” no processo de vacinação.
PAN quer testagem massiva prévia à reabertura de atividades. E critica Governo por ter travado apoios sociais
É a vez do PAN fazer a declaração sobre a renovação do estado de emergência. “Numa altura em que temos a noção que a situação epidemiológica está a agravar-se e o país se prepara para uma terceira fase do plano de desconfinamento, fala-se na banalização do estado de emergência mas a saúde e a vida das pessoas é que nao pode ser banalizada e tem de estar acima de limites constitucionais”, diz.
É uma questão de respeito pelas mais de 16 mil mortes por Covid-19, que “não devem levar a que se banalize o que é o valor da vida humana”.
Inês Sousa Real quer mais testes e mais rapidez nas vacinas e critica a estratégia para a Educação e o acompanhamento escolar – “o governo tem de estar mais atento ao futuro dos nossos jovens”, diz.
O PAN defende testagem massiva prévia à reabertura das atividades, quer seja as escolas, quer os restaurantes, quer a reabertura do público nos espetáculos e cinemas. Mas é preciso também medidas de apoio social para as famílias e empresas, “ao invés de investimentos megalómanos”. “É fundamental que se ajude as empresas e as famílias a ultrapassar os efeitos desta pandemia”, porque as pessoas “têm de saber com o que contam no presente e no futuro” e isso cabe ao Parlamento fazê-lo.
Esta ajuda, contudo, “não se coaduna com um governo que trava os apoios sociais”, diz. O tema dos apoios sociais que o Governo levou ao Tribunal Constitucional voltou ao debate, tendo já sido levantado pelo Bloco de Esquerda, que não esquece esse “jogo político” feito em plena pandemia.
BE insiste e desmente a Temido: “é verdade” que Portugal é dos países que menos testa
Moisés Ferreira recorreu ao Twitter para responder à intervenção da ministra da Saúde, que repetiu mais do que uma vez que “não é verdade” que Portugal seja dos países que menos testa na União Europeia. A frase era uma resposta à intervenção do deputado do Bloco, que assim. “Mas, infelizmente, é [verdade]. Já os anúncios do Governo sobre testagem em massa…”
“EE é pouco mais do que um papel, porque país reage com indiferença”, diz o CDS
O deputado João Almeida, do CDS-PP, deixa duras críticas ao executivo, que criou uma situação em que “a população reage com a indiferença que este Governo lhe merece”.
“Mais um estado de emergência é mesmo renovar mais do mesmo”, acusa João Almeida, para quem a população já não sabe que medidas seguir e até quando seguir e, por isso, já não têm “o mesmo nível de atenção e capacidade de cumprimento” dessas regras sanitárias.
“O que mais é preciso para o Governo perceber que é preciso mudar?”
João Oliveira, do PCP, aponta às vacinas a solução para a pandemia. “Assistimos ontem a mais um episódio” da guerra entre farmacêuticas, que recorrem “a tudo para vender mais, secundarizando a saúde”.
Lembrando as propostas de suspensão das patentes internacionais, o aumento da capacidade de produção do país e a diversificação das fontes de vacinas, propostas comunistas chumbadas na AR, Oliveira pergunta: “O que mais é preciso para o Governo perceber que é preciso mudar de opções e pôr em prática as medidas que defendam o país e os portugueses?”
Oliveira aponta aos apoios sociais como a outra grande falha da resposta nacional à pandemia. “A banalização do estado de emergência”, é um risco, mas o PCP deixa claro que não aceitará ataques a “direitos e liberdades” fora dos períodos de exceção. “O problema está na banalização de medidas restritivas de direitos e liberdades”, diz.
BE diz que este é o “último estado de emergência” que o país precisa
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, afirma que este é o “último estado de emergência” que o país precisa nesta fase, numa altura em se avança no plano de desconfinamento. “Se este estado de emergência é necessário, deve ser o último neste período”, declara Pedro Filipe Soares.
“Se permite desconfinar este estado de emergência deve ser o último, porque o estado de emergência não deve ser banalizado”, insiste.
Acusando o Governo de não ter estado por várias vezes “à altura das necessidades do país”, o dirigente do Bloco lamenta que o país continue a testar menos do que o necessário e que não avance no plano de vacinação.
“Se hoje há novas variantes que ameaçam o futuro é porque deviam estar mais contidas se o plano de testagem fosse mais alargado”, atira.
Também em relação ao plano de vacinação, Pedro Filipe Soares não poupa críticas ao Executivo, lamentando que o Governo e a UE falhem quando não “dizem que as vidas valem mais do que as patentes” das gigantes farmacêuticas.
PSD explica voto a favor com “estabilidade política”. Mas critica “desleixo”, “impreparação” e “mentira” do Governo nas escolas
É a vez do PSD fazer uma intervenção sobre a renovação do estado de emergência. Fala o deputado Luís Leite Ramos. “Não há ninguém que esteja satisfeito com este debate e com as limitações, mas temos de continuar resilientes”, começa por dizer, agradecendo a “coragem” dos portugueses nesta gestão da pandemia. “Agradecer aos portugueses que respeitam as normas, aos portugueses que sacrificam o seu bem-estar para ajudar os outros”, continua. “Obrigado”, insiste.
É aos portugueses que o poder político deve a capacidade de fazer as escolhas certas. “Não podemos responder ao esforço com falta de clareza, avanços e recuos, amadorismo ou impreparação”, diz, pedindo consistência nas escolhas e nos passos dados.
O deputado social-democrata explica o porquê de o PSD ter votado sempre a favor das renovações do estado de emergência: “Poderia ser mais útil para o partido votar contra, mas nunca foi opção: para nós os portugueses estão em primeiro lugar e a estabilidade política é o que melhor os favorece neste momento”, diz.
As críticas ao Governo vieram a seguir: “desleixo e impreparação”, acusa o PSD, referindo-se ao que se passa na comunidade escolar, com os avanços e recuos e com as dificuldades inerentes ao ensino à distância e ao regresso ao ensino presencial com todas as regras de segurança. “Os professores deram o seu melhor para gerir a distância e foram enganados: na compra de computadores, na contratação de assistentes operacionais, entre outros”. “Fomos todos enganados”, diz, sublinhando que corre um “vírus paralelo” noutra pista.
“Que este estado de emergência seja um estado de transparência e de respeito”, termina Luís Leite Ramos.
PS deseja que “Abril tenha aroma de Abril” e que este seja último estado de emergência
Discute-se agora o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência (EE).
O PS reforçou a ideia de que “todos desejamos que esta seja a última renovação do EE”, frisando, porém, nas palavras da deputada Susana Amador, que se mantêm “razões fundadas” para que ele continue a vigorar.
Os 13 meses de pandemia, lembrou Amador, trouxeram um “tsunami de sofrimento”, que teve no SNS, na escola pública e na segurança social uma “salvaguarda” – estes foram “locais de confiança e esperança de milhares de portugueses”.
“Nunca desistimos dos portugueses”, vinca Susana Amador, lembrando ainda o mês que se vive. “Que abril tenha aroma de abril.”
“Decresceu o número de teste porque tendencialmente acompanha a infeção”
Marta Temido começa por destacar o “esforço brutal” dos portugueses que permite agora começar a olhar para o desconfinamento.
Elencando os indicadores que permitem desconfinar, a ministra lembra “que não é verdade que Portugal esteja no final da lista dos países com menos testes por cem mil habitantes”. “Decresceu o número de teste porque tendencialmente acompanha a infeção”, diz a ministra que ainda “pede a atenção aos deputados que têm andado distraídos”.
“É a ciência que continua a governar a forma como lutamos contra esta pandemia e acreditamos que falar verdade faz parte da ciência mais elementar”, conclui.
PS apela à responsabilidade coletiva: “Não podemos agora deitar a perder o nosso esforço”
Fala agora Miguel Costa Matos, do PS. O deputado socialista diz que
não podemos permitir que este desconfinamento seja uma “nova prequela” para um novo confinamento, apelando à responsabilidade coletiva. “Não podemos agora deitar a perder o nosso esforço nem dar razão a quem confunde liberdade com libertinagem”, afirma.
“As pessoas precisam da nossa responsabilidade e proteção. Mas nesta casa também temos que honrar a palavra de responsabilidade política”, acrescenta o deputado socialista.
Embora reconheça o “cansaço” face à pandemia, Miguel Costa Matos sublinha que é preciso continuar o “esforço” de todos os portugueses, uma vez que este combate ainda está longe do fim. “A experiência já nos mostrou que há muita estrada para continuar, ainda que com a vacina a estrada possa ser mais curta”, nota.
Considerando que as “soluções precisam de ser de todos para todos”, o deputado do PS reconhece ainda que cabe ao Governo continuar a apoiar o SNS e a saúde mental, numa responsabilidade “sem prazo de validade”.
PSD diz que esta é a prova de fogo do “primeiro-ministro das vacas voadoras”
Eduardo Teixeira, do PSD, diz que a “propaganda do Governo” contrasta com a “trágica realidade”. Exemplos? Testes em massa prometidos, com média diário de testes de 23 mil, “muito aquém do necessário”. O deputado do PSD diz ser “grave” que não esteja em curso uma testagem massiva nos meios escolares e em serviços essenciais (transportes, supermercados, construção civil). Problema maior, argumenta, quando a campanha de vacinação se atrasa. O PSD insiste também numa maior vigilância nos aeroportos. E num reforço dos apoios sociais e proteção das empresas. A prova de fogo da governação é agora, diz o deputado, não um “navegar em águas safas” e esta será a “prova o nosso primeiro-ministro das vacas voadoras”.
“Governo continua a marcar passo”, critica Moisés Ferreira
O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira também dividiu a intervenção em três notas, todas críticas de um Governo que “continua a marcar passo nas medidas fundamentais” de combate à pandemia: pobreza, testagem e vacinas.
1. A pobreza e a desigualdade aprofundam-se a cada dia, afirma o deputado, mas “o Governo decide abrir um guerra pública para impedir o aumento de apoios sociais a quem está a perder tudo”. Isto depois de “ter apresentado um mau Orçamento em 2021”
2. “Portugal é, neste momento, um dos países da UE que menos testa. Mas se calhar para compensar é dos países em que o Governo mais anuncia testes massivos”, atira Moisés Ferreira.
3. O BE defende que se levantem as patentes das vacinas, para que mais países acedam à tecnologia e iniciem a produção. Mas o Governo não pensa da mesma forma e alinhou com os países que a recusaram.
Moisés fechou a intervenção com uma pergunta: com alguns países a abrirem a porta à proibição da vacina da AstraZeneca, Portugal vai fazer o mesmo?
“Estamos numa fase muito menos aflitiva”, diz António Filipe
“Encontrar grandes novidades”, diz António Filipe, do PCP, não é fácil neste relatório que não passa de “um ponto da situação”.
“Estamos numa fase muito menos aflitiva da que vivemos”, reconhece o deputado comunista, assinalando a “pressão sem precedentes” então sentida sobre o SNS. “Fundamental é intensificar um grande esforço de testagem e consolidar a capacidade do SNS para conciliar a resposta à pandemia com as demais valências”, diz.
“Estamos a assistir, com alguma incredibilidade, a uma guerra entre farmacêuticas”, assinala António Filipe, alertando para os riscos de ficar afetada a credibilidade do processo. “A União Europeia está a revelar-se um fracasso”, na gestão do processo de vacinação acusa o comunista.
CDS apela à revisão da estratégia de testagem
É a vez do CDS. Ana Rita Bessa alerta para várias dúvidas ao nível do plano de testagem e questiona se “não fará sentido” o Governo rever a estratégia durante o desconfinamento.
“Na reunião do Infarmed verificamos o crescimento do número de casos na faixa etária entre os 0 e 9 anos, mas nas escolas estamos só a testar os adultos”, critica a deputada centrista, alertando para a necessidade do reforço da testagem, com mais testes PCR, nomeadamente nas escolas.
Em relação aos apoios ao sector da Cultura, Ana Rita Bessa lamenta que tenha sido preciso “esperar mais de um mês” para se aceder ao Programa Garantir Cultura.
Verdes querem informação sobre saúde mental dos jovens, transportes públicos e violência doméstica
A vida dos portugueses está transformada num “turbilhão” que os Verdes não têm a certeza de estar a ser entendido pelo Governo. A deputada Mariana Silva questionou a falta de informação do relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência em relação a três pontos.
1. A informação que o Governo disponibiliza é “uma panaceia”, afirma a deputada, uma vez que “não nos diz, face às evidências de fadiga pandémica, de milhares de jovens confinados, se foram reforçados os psicólogos nas escolas”.
2. Transportes públicos, tema que os Verdes querem ver analisado, porque “existem muitas localidades em que a única garantia de transporte publico é a escola”.
3. Violência doméstica, sobretudo entre os idosos, que “sofrem em silêncio, presos nas próprias casas”.
PAN quer mais testes para os mais jovens
Fala agora Inês Sousa Real, do PAN, sobre o relatório do estado de emergência de 2 a 16 de março de 2021. Para o PAN, a violência contra mulheres e a violência doméstica continuam a ficar omissos nos relatórios sobre a crise da Covid-19, sendo que a relação é evidente.
As crianças são outro problema. “Não podemos deixar de destacar também que hoje os casos de infeção na faixa etária doa 0 aos 9 anos está a aumentar e isso é muito preocupante”, diz, sublinhando que a testagem prévia em contexto escolar continua a ser insuficiente, quer por causa dos recursos humanos “insuficientes”, quer por falta de ação preventiva eficaz aquando da abertura das creches e primeiro ciclo em meados de março.
Inês Sousa Real pede ainda um “investimento mais profundo” na área da proteção dos jovens em risco.
“Exercício de fantasia”, diz Ventura
“Exercício de fantasia”, questiona André Ventura sobre o relatório do último período de emergência em que, aponta, faltam informações sobre o impacto económico e social do último período de confinamento.
Eduardo Cabrita: “Estivemos certos na aplicação das medidas”
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, diz que os órgãos de soberania tomaram as medidas “certas” para combater a pandemia entre 2 a 16 de março, conduzindo ao início do plano de desconfinamento. ” Mas foram os portugueses que ativamente contribuíram para este resultado”, afirma o governante, apontando para a redução do número de infeções e mortes por covid-19 durante este período.
“Durante esta quinzena reduzimos para cerca de metade do número de casos, 1/3 o número de óbitos e menos de metade do número de internados e internados em cuidados intensivos”, realça Eduardo Cabrita.
Segundo o ministro, foi graças a estes “resultados encorajadores” que o Governo conseguiu dar luz verde a um plano de reabertura da sociedade portuguesa, que arrancou em meados de março.
“É o 12.º relatório que está a ser discutido na AR. Este período prova que o Parlamento, o Presidente da República e o Governo estiverem certos na aplicação deste tipo de medidas”, insiste.
Estado de emergência. Parlamento vota renovação até 30 de abril
O Parlamento volta a debater e votar esta tarde a renovação do Estado de Emergência até ao final do mês. Trata-se do 15.º decreto presidencial desde o início da pandemia e tem a aprovação garantida com os apoios do PSD, CDS-PP e PAN.
Antes terá lugar a apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação do Estado de Emergência no período entre 2 a 16 de março, que será feita pelo ministro da Administração Interna.
Os restantes partidos têm criticado a banalização deste instrumento legal, numa altura em que o país avança no plano de desconfinamento. Já o Presidente da República disse desejar que este fosse o último estado de exceção decretado no âmbito da pandemia, “coincidindo com o fim do mês de abril”. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa não se comprometeu no diploma em relação a isso.
O novo período do Estado de Emergência entrará em vigor a partir da meia-noite de sexta-feira e prolongar-se-à até 30 de abril.
Notícia exclusiva do nosso parceiro Expresso