Uma nota do gabinete do Ministério das Finanças enviada à Lusa indica que, para o exercício de 2017, não estão previstas “alterações adicionais à tributação dos combustíveis”.
Assim a revisão da carga fiscal sobre os combustíveis será apenas a que resulta da aplicação da Lei de Orçamento de Estado para este ano, sendo que se mantém o princípio da revisão do preço dos carburantes em resultado das flutuações de preço no mercado mundial de combustíveis. Como resultado desta medida, as alterações regulares ao preço da gasolina e gasóleo mantêm-se em decurso da oscilação do preço dos mesmos (e do próprio petróleo) nos mercados internacionais, mas sem que a fatia fiscal do preço sofra alterações.
A mesma nota refere que o Orçamento do Estado de 2017 previa “uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo” e que foi introduzida “uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base”.
“O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina”, diz o Ministério, explicando que o Governo apenas assumiu o compromisso de realizar reavaliações do ISP “em Maio, Agosto e Novembro de 2016”.
(com Agência Lusa)