A Unidade de Acção Fiscal da GNR, através do Destacamento de Acção Fiscal de Faro, constituiu arguida, esta terça-feira, uma mulher de 47 anos e apreendeu 755 artigos contrafeitos de vestuário, perfumaria e bijuteria e um telemóvel, no distrito de Faro.
No âmbito de uma investigação por crimes contra a propriedade industrial de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, que decorria há cerca de um ano, os militares da Guarda apuraram que “a suspeita vendia produtos contrafeitos através das redes sociais e deram cumprimento a um mandado de busca domiciliária e dois mandados de busca em veículos”.
O valor dos artigos apreendidos ascende aos 12.825 euros, sendo que a sua introdução no consumo, através dos circuitos comerciais marginais, terá causado um prejuízo ao Estado Português, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 2.949 euros.
A mulher de 47 anos foi constituída arguida e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Faro.
A Guarda Nacional Republicana relembra que “o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, imitação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos”.
