O sorteio Factura da Sorte vai passar a dar Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), em vez de automóveis, uma medida aprovada hoje em reunião do Conselho de Ministros.
“Reconhecendo-se o contributo do mecanismo do sorteio para um maior cumprimento dos deveres de emissão de factura, foi contudo entendido que a natureza do prémio até agora utilizado — um veículo automóvel – não era a mais adequada”, explica o Governo no comunicado sobre a reunião de hoje.
Os novos prémios de certificados a atribuir aos vencedores do sorteio têm, no entanto, de ter valor equivalente ao do prémio automóvel, que ronda os 40 mil euros.
O Governo explica, no comunicado, que a mudança do prémio para títulos de dívida destinados à poupança, emitidos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, traduz-se numa “simplificação dos procedimentos”.
“Tem ainda a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado, mantendo-se o objectivo de promover a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e na prevenção da evasão fiscal”, acrescenta o executivo.
O sorteio Factura da Sorte foi criado pelo governo de Passos Coelho para incentivar os contribuintes a pedirem factura, sendo desde 2014 o prémio atribuído um automóvel.
Em 2015 foram sorteados 52 automóveis de gama alta e no final do ano foram ainda sorteados três automóveis Audi A6 no sorteio extraordinário, de 30 de Dezembro.
(Agência Lusa)