O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou a implementação de uma nova plataforma para a gestão do abono de família pré-natal, tornando o processo mais acessível e eficiente para os beneficiários. Esta iniciativa é parte integrante da estratégia de transformação digital da Segurança Social.
Segundo comunicado divulgado no site oficial do ISS, e partilhado pelo Notícias ao Minuto, a nova plataforma foi desenhada para proporcionar uma experiência de gestão mais simples, amigável e eficaz para os trabalhadores da Segurança Social e para os beneficiários do abono de família pré-natal.
O abono de família pré-natal é uma prestação concedida às mulheres grávidas a partir da 13.ª semana de gestação, visando incentivar a maternidade ao compensar os encargos adicionais durante o período de gravidez.
As condições para ter acesso a esta prestação incluem:
- Ter atingido a 13.ª semana de gestação.
- Ser residente em Portugal ou equiparado a residente.
- Possuir um rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 4.º escalão de rendimentos, que em 2024 é superior a 1,7 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) multiplicado por 14 e igual ou inferior a 2,5 vezes o IAS multiplicado por 14.
No contexto atual, o IAS em 2024 é fixado em 509,26 euros.
Com esta medida, a Segurança Social reforça o seu compromisso com a modernização e simplificação dos processos, promovendo uma interação mais eficaz com os cidadãos e facilitando o acesso aos apoios sociais.
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