A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), na qualidade de membro da Enterprise Europe Network, está, a pedido da Comissão Europeia, a desafiar as empresas algarvias a participar no processo legislativo europeu do sector dos transportes rodoviários.
A CCDR Algarve está a recolher a opinião das empresas algarvias activas na área dos transportes rodoviários, quer de passageiros quer de mercadorias, uma vez que o seu contributo pode “influenciar directamente a legislação que irá regulamentar a sua actividade”.
O objectivo da Consulta Pública é, segundo a CCDR, “assegurar a concorrência leal entre empresas, melhorar as condições de trabalho dos condutores e reforçar a segurança rodoviária para todos os utentes da estrada e rever vários actos legislativos respeitantes a este sector”.
A Consulta é composta por três questionários, que podem ser consultados aqui.
O prazo limite para o envio dos questionários à Enterprise Europe Network é de 31 de Dezembro de 2016.
Para esclarecimentos adicionais, pode contactar a Enterprise Europe Network da CCDR Algarve através do contacto telefónico 289 895 270 e do e-mail een-portugal@ccdr-alg.pt.