António Costa, o primeiro-ministro, apresentou a sua demissão do cargo ao Presidente da República esta terça-feira. A demissão ocorre na sequência do Ministério Público (MP) ter revelado que António Costa é alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio. Marcelo Rebelo de Sousa aceitou o pedido de António Costa. Saiba agora o que pode acontecer.
O Presidente da República aceitou a demissão do primeiro-ministro, mas ainda não publicou o decreto de aceitação. Sendo assim, António Costa “só se considera demitido quando o Presidente publicar esse decreto. Só nessa altura é que o Governo fica demitido. Até lá, continua na plenitude das funções”, explicou Jorge Reis Novais, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ao Notícias ao Minuto.
Após a demissão oficial do Governo, o Presidente da República tem assim duas opções:
1- Pode “tentar nomear um outro primeiro-ministro”. Jorge Reis Novais refere que este é um cenário “nada provável, porque não terá condições políticas para o fazer”.
2- O cenário mais provável envolverá a dissolução da Assembleia e a convocação de novas eleições. Se esta decisão for tomada por Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo provavelmente atuará em funções de gestão nos próximos dois ou três meses, até que os portugueses sejam chamados a votar.
No entanto, se o Governo recusar categoricamente esta situação, Marcelo Rebelo de Sousa terá de encontrar uma solução temporária.
De recordar que a 30 de março do ano passado, quando deu posse ao XXIII Governo Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa avisou António Costa que “não será politicamente fácil” a sua substituição na chefia do Governo a meio da legislatura, dando a entender que nesse caso convocaria legislativas antecipadas.
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