A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve recebe, no próximo dia 28, a partir das 9.45 horas, a sessão: “Consumidores no espaço europeu: o papel da rede ECCnet”.
“Hoje em dia, apenas 12% dos consumidores conhecem os seus direitos, segundo dados publicados pelo Eurobarómetro. E os direitos só são úteis se os consumidores os conhecerem e os exercerem”, explica a comissão em nota de imprensa.
Sandra Figueiredo, da Rede ECC-Net, vai apresentar a Nova Directiva e no caso do Turismo exemplos de conflitos transfronteiriços que são objecto de reclamações tratadas pela rede, nomeadamente viagens organizadas, aluguer automóvel, timeshare, entre outros.
A Directiva sobre os Direitos dos Consumidores (2011/83/UE), aplicável desde 13 de Junho de 2014, reforça ainda mais a protecção dos consumidores quando fazem compras, tanto no seu país de origem como em qualquer outro Estado-Membro.
Os centros de aconselhamento e apoio gratuito estão espalhados por todos os Estados-Membros da UE – Centro Europeu do Consumidor – à disposição dos consumidores que, informados podem explorar as potencialidades e beneficiar das oportunidades do mercado único, dinamizando, assim, a inovação e o crescimento.
Alguns exemplos de conflitos/situações que a rede ECC-Net pode mediar: Como fazer compras num país cuja língua não domina? Sabia que se as informações não surgirem de forma clara e visível antes de efectuar a encomenda não fica vinculado ao contrato? Se se arrepender de uma compra como proceder?
Trata-se de uma iniciativa organizada pela Rede ECC-Net – Centro Europeu do Consumidor e pela CCDR/Centro Europe Direct do Algarve.
A entrada é livre mas sujeita a inscrição em: www.cccdr-alg.pt.
Programa
09h30 Recepção dos participantes
09h45 Boas vindas, David Santos, Presidente CCDR
10h00 Consumidores no Espaço Europeu, Sandra Figueiredo, ECC-Net
11h15 Pausa para café
11h30 O caso particular do Turismo, Sandra Figueiredo, ECC-Net
12h00 Período de debate e sugestões para próximas sessões
12h30 Encerramento da sessão