O Município de Faro, através do Serviço de Veterinária Municipal de Faro (SVM) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), realizou, no 15 de junho, no Bairro Horta da Areia, em Faro, uma operação de fiscalização. O objetivo foi verificar e sensibilizar para a necessidade da manutenção das normas de detenção e circulação de animais de companhia.
No decurso desta ação detetaram-se situações em que as condições de posse dos animais de companhia não salvaguardavam os parâmetros de bem-estar animal fixados nos termos da lei vigente, que estabelece o estatuto jurídico dos animais.
Assim, foram fiscalizados 17 canídeos, tendo-se verificado 28 infrações. Destacam-se como principais: a inexistência de identificação eletrónica e, consequentemente, de registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Assim como a ausência de vacinação antirrábica válida, bem como circulação de animais errantes e com detentor, na via pública.
Foram, ainda, recolhidos três canídeos errantes, encaminhados, posteriormente, para o centro de Recolha Oficial de Animais de Faro. Nesse sentido, a PSP de Faro levantou autos de contraordenação aos detentores dos animais em incumprimento.
O SVM continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o Concelho de Faro. O objetivo é o cumprimento da lei em vigor e, também, à prossecução do bem-estar animal e da salvaguarda da saúde pública.
