Os deputados Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos afirmam, em nota pública, que “tomaram conhecimento da intenção de celebração de um protocolo para aumentar o número de vagas do curso de medicina na Universidade do Algarve” e para eles “esta é uma iniciativa meritória da Universidade e importante para a região”.
“Sucede, todavia, que o protocolo em causa inclui os municípios algarvios que assumem 50% do encargo, um esforço de três milhões de euros ao longo dos próximos seis anos. Na medida em que o protocolo está pendente, tendo-se já registado um primeiro aumento do número de alunos no presente ano lectivo, o curso encontra-se sem financiamento garantido”, explicam os parlamentares.
Para os sociais-democratas, “esta situação é indesejável e penalizadora para o Algarve. Compreende-se que os municípios, sem alternativa, querendo contribuir para o desenvolvimento da região tenham dificuldade em rejeitar esse peso. Porém, o ensino superior é competência do Estado e não das autarquias, pelo que a irredutibilidade em financiar o alargamento do curso por parte do Governo é uma decisão discriminatória, que menospreza a região, e que tem que ser revista”.
“Os municípios, em particular num momento de crise, têm menos meios para apoiar muitos cidadãos que precisam e fazer face a todas as suas competências, e a política seguida pelo Governo no Algarve de colocar os custos nas mãos dos municípios e de nada ou muito pouco transferir para a região deve ser interrompida”, pode ler-se no documento.
Os deputados do PSD Algarve formularam uma questão ao Governo sobre esta matéria “exigindo que seja o Governo a assumir as suas responsabilidades e não impor a quem não tem essa obrigação esse esforço”.