A Câmara de Faro aprovou, em Assembleia Municipal, o regulamento da apascentação de animais e da sua permanência em espaço público e privado, com coimas que podem ir dos 250 aos 2.500 euros para quem não respeite as novas regras.
A criação do regulamento surge da necessidade de prevenir acidentes rodoviários causados por animais, bem como da criação de condições de bem-estar dos mesmos. “Temos inúmeras queixas de animais abandonados, que depois provocam acidentes rodoviários”, diz Marta Correia, coordenadora da PRAVI Faro (Projecto de Apoio a Vítimas Indefesas), uma associação de defesa dos animais.
“Existem situações em que os cavalos estão mal presos, se soltam e vêm para a estrada e há o risco de apanharmos com um animal destes na EN 125”, alerta a coordenadora.
Assim, entre muitas outras medidas, passa a ser proibido abandonar gado ou equídeos na via pública, bem como ter gado ao ar livre em locais de domínio privado sem que os mesmos estejam vedados, de forma a evitar a sua saída para a estrada ou terrenos vizinhos. A aprovação do regulamento da apascentação de animais no município veio permitir que as denúncias dos farenses possam ter, a partir de agora, resolução à vista. “Por mais que as pessoas se queixassem, não havia qualquer regulamentação sobre esta situação. Agora já vai ser diferente”, garante.
Contudo, Marta Correia espera que esta medida não cause “alarmismo” e apela para que as denúncias sejam feitas “apenas em últimas circunstâncias”.
Tratamento veterinário e´’altamente dispendioso’
“Faro não tem capacidade para despender de dinheiro na captura e manutenção de animais. Para além da alimentação e da manutenção, o tratamento veterinário é “altamente dispendioso”, diz a responsável da PRAVI Faro, adiantando que cada ca
valo pode rondar “os 70 ou 80 euros por dia”.
A autarquia quer evitar “ao máximo” a captura animal e espera que os proprietários aceitem “bem” as novas medidas da autarquia. “Estamos em constante processo de evolução e temos de nos adaptar às normas para sabermos viver em sociedade e os animais fazem parte da sociedade e merecem o nosso respeito”, defende Marta Correia.
“Não é aceitável animais cadavéricos que escandalizam o turismo que nos visita, nem acidentes rodoviários que acabam por ser fatais para pessoas, e dos quais não se conseguem apurar os donos dos animais”, conclui.
O regulamento “está previsto” entrar em vigor em Agosto e a autarquia já pensa num que controle os animais de companhia.
(Com Ricardo Claro)