Em 2015, o anterior Ministério das Finanças decidiu que só contavam como despesas de educação as que estivessem isentas de IVA ou tivessem taxa de 6%.
“Com esta medida inexplicável, despesas obrigatórias que as famílias têm de suportar no âmbito da educação dos seus filhos passaram a ficar injustamente de fora das deduções no IRS: transportes, alimentação, materiais escolares e alojamento”, sublinha a DECO em comunicado enviado para a Lusa.
Segundo as contas da DECO, a atual situação significa que existem cerca de 180 milhões de euros que o Estado não devolve todos os anos aos contribuintes portugueses.
O manifesto a pedir a alteração da lei será entregue na Assembleia da República.
As assinaturas reunidas pelo manifesto serão também entregues à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de modo a poder influenciar as autoridades legislativas para reverem o actual regime de deduções de despesas de educação com vista a que o valor pago por todos os materiais escolares, sem excepção, possa ser dedutível em sede de IRS.
A situação actual pode, em muitos casos, impedir que o contribuinte consiga aproveitar o benefício fiscal máximo das despesas de educação, ou seja, 30% dos montantes gastos com o limite de 800 euros. Para se atingir este valor, o agregado, na sua totalidade, tem de ter um conjunto de despesas anuais de 2.667 euros.
Quem participar no manifesto, até 30 de setembro através da página na internet, irá receber um talão de desconto para compras de material escolar numa das maiores cadeias de papelarias e material de escritório.
LUSA