Os criadores de galinhas poedeiras estão obrigados a declarar os animais em setembro, segundo um aviso publicado na página da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Todos os detentores de galinhas poedeiras ficam obrigados a declarar os efetivos que possuíam, à data de 1 de setembro de 2020″, lê-se no aviso assinado pela diretora-geral da DGAV, Susana Guedes Pombo, recentemente designada pelo Ministério da Agricultura.
Porém, estão isentos da declaração de existências os estabelecimentos de galinhas poedeiras com menos de 350 aves e os de criação de galinhas poedeiras reprodutoras.
Em 2019, a exceção aplicava-se aos produtores com menos de 100 animais.
As declarações de existência, que têm como objetivo o controlo dos efetivos, devem ser efetuadas através do ‘site’ avidec.dgav.pt ou nos serviços de Alimentação e Veterinária Regionais.
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.