A partir de 1º de novembro, entram em vigor as novas regras para o setor de táxis em Portugal. Essas medidas têm o potencial de tornar as viagens de táxi mais acessíveis e alinham a atividade dos taxistas com algumas práticas dos veículos descaracterizados de transporte (TVDE).
Uma das mudanças significativas, conta-nos o Pplware, tem como objetivo reduzir o custo das viagens de táxi. O Governo estabeleceu que “as tarifas de retorno em vazio, no âmbito do território objeto do acordo, devem ser eliminadas, podendo, neste caso, ser substituídas por outras tarifas, nomeadamente progressivas”.
Em relação à digitalização do mercado, o decreto-lei estabelece que “os serviços de transporte de táxi também podem ser disponibiliza dos através de plataformas de serviço dedicadas ou que agreguem outros serviços de mobilidade e transporte, desde que as atividades se encontrem devidamente segregadas”.
Refere o mesmo documento que “as plataformas de serviços de táxi, quando assentes em infraestruturas eletrónicas, devem disponibilizar estimativas de preço final ao consumidor, de acordo com as regras de formação das tarifas estabelecidas”.
Os taxistas agora têm o direito de recusar um serviço se isso envolver “a circulação em vias manifestamente intransitáveis pelo difícil acesso ou em locais que ofereçam notório perigo para a segurança do veículo, dos passageiros ou do motorista”. Da mesma forma, os taxistas podem recusar o serviço se este for solicitado “por pessoas com comportamento suspeito de perigosidade coletivos”.
Além disso, as novas regras tornam obrigatório o transporte de cães de assistência certificados, bem como cadeiras de rodas, carrinhos de bebé e outros aparelhos de assistência a indivíduos com mobilidade reduzida.
Uma outra medida importante diz respeito à idoneidade dos motoristas. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) passa a consultar regularmente os registros necessários, incluindo os certificados do registro criminal dos titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência da empresa ou do empresário em nome individual, com o objetivo de comprovar a idoneidade daqueles que exercem a atividade de taxista.
Essas mudanças têm o potencial de tornar as viagens de táxi mais acessíveis e seguras, beneficiando tanto os motoristas quanto os passageiros.
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