António Costa felicita presidentes e vice-presidentes

As eleições para a presidência das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) confirmaram na terça-feira quatro candidatos únicos, à exceção do Alentejo, num modelo pouco consensual fora do espetro político do PS e PSD.

No Alentejo, a única CCDR com dois candidatos, o responsável pela Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, António Ceia da Silva (PS), venceu por 94 votos as eleições, que também eram disputadas pelo atual presidente da CCDR, Roberto Grilo, que se candidatou como independente.

No Norte, a região com maior número de votantes, foi eleito o ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha, candidato único que assumiu que o convite para a sua candidatura resultou de “um acordo entre os dois partidos”, PS e PSD.

No Algarve, o presidente é José Apolinário, que deixou o Governo socialista na mais recente remodelação para se candidatar precisamente a este cargo.

Mantêm-se à frente das CCDR que já lideram Isabel Damasceno, no Centro, e Teresa Almeida, em Lisboa e Vale do Tejo (LVT).

Isabel Damasceno, ex-presidente da Câmara de Leiria, social-democrata, é presidente da CCDR centro desde janeiro deste ano, e a arquiteta Teresa Almeida dirige a CCDR-LVT desde meados de 2019, nomeada pelo PS.

No caso da eleição para um dos vice-presidentes foram eleitos Beraldino Pinto, ex-autarca de Macedo de Cavaleiros (PSD), para o Norte; o arquiteto José Pacheco para o Algarve; o ex-autarca Aníbal Reis Costa (PS) para o Alentejo; o geógrafo Jorge Marques de Brito, atual secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, para o Centro; e Joaquim Sardinha, autarca em Mafra (PSD), para LVT. Todos eles eram candidatos únicos.

Numa nota, o Governo referiu que as eleições decorreram “com normalidade”, registando uma taxa de participação de 85,4% até às 23:30, quando faltavam apurar 19 mesas eleitorais.

O Executivo apresentou as eleições indiretas por um colégio de autarcas para as presidências e de um vice-presidente para cada uma das CCDR como uma tentativa de “reforçar a governação de proximidade e a legitimidade democrática a nível regional” e dar mais um passo no processo da descentralização.

António Costa felicita presidentes e vice-presidentes

Na rede social Twitter, o primeiro-ministro António Costa saudou os eleitos, lembrando que, pela primeira vez, não foram nomeados pelo Governo, mas eleitos pelos autarcas das regiões.

No entanto, apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram de um acordo entre o Governo e o líder do PSD, Rui Rio, num sistema que levantou protestos nos outros partidos.

Bloco e PCP pediram no parlamento, no final da legislatura passada, a cessação da vigência do decreto governamental, por considerarem que põe em causa e adia o processo de regionalização.

Estes pedidos de cessação da vigência só não passaram porque PS e PSD se uniram na rejeição das propostas.

O PSD também tinha apresentado uma iniciativa legislativa própria, na qual sugeria alterações que foram acolhidas pelos socialistas.

BE, CDS-PP e Iniciativa Liberal (IL) acusaram no parlamento o PS e o PSD de usarem as CCDR como “extensões de interesses partidários” com o novo modelo de eleição indireta.

Na terça-feira, dia eleitoral, o PCP reiterou que o processo de eleição indireta dos presidentes das CCDR é um “logro”, que visa impedir uma efetiva descentralização e a criação das regiões administrativas como fator de desenvolvimento regional.

Cinco distritais do BE (Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu) consideraram que as eleições “têm muito pouco de democrático, com PS e PSD a distribuírem entre si cargos”.

O movimento independente do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apelou ao boicote dos autarcas às eleições, considerando-as “uma farsa que, sob a capa de uma eleição, encobre uma eleição”.

Diversos representantes locais anunciaram boicotes, como os deputados nas autarquias de Lisboa e de Felgueiras eleitos pelo Livre, ou que iriam votar em branco como forma de protesto, como os eleitos do BE em Lisboa.

Já o presidente da Juventude Popular (JP), que representa os jovens do CDS-PP, instou os deputados daquela estrutura a boicotarem o que considerou “uma farsa democrática”.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Mais de 10.000 autarcas dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara foram convocados para eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo.

Os presidentes das Câmaras também elegeram um dos dois vice-presidentes destas estruturas.

Os eleitos têm um mandato de quatro anos, embora nesta primeira vez, excecionalmente, seja de cinco.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos para as CCDR também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, caso realizem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.