A Câmara de Faro abriu inscrições para atribuição do direito de ocupação do espaço público para o exercício da actividade de venda ambulante, para o ano de 2017.
Conforme explica em comunicado de imprensa, “as candidaturas devem ser entregues na Loja do Cidadão, no edifício do Mercado Municipal, até às 17 horas do dia 12 de Janeiro, mediante a entrega de formulário disponibilizado pelos serviços municipais, acompanhado do título para o exercício da actividade de vendedor ambulante, emitido pela DGAE ou cópia da Mera Comunicação Prévia apresentada via Balcão do Empreendedor, dirigida à DGAE, bem como das certidões de não dívida à Administração Fiscal e Segurança Social”.
“Casa haja mais do que um interessado para o mesmo lugar, será efectuado um procedimento de selecção, como o sorteio, no dia 1 de Fevereiro de 2017, no Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas 10.30 horas”, explica.
Abertas também inscrições para serviços de bebidas e restauração
Encontram-se também abertas inscrições, pelo mesmo período de tempo, para a atribuição do direito de ocupação do espaço público para o exercício da actividade de prestação de serviços de restauração ou de bebidas não sedentária, para o ano de 2017. O formulário, a entregar até dia 12 de Janeiro, deverá ser acompanhado da declaração de início ou alteração da actividade de prestação de serviços de restauração ou de bebidas de carácter não sedentário, emitido pelas Finanças e das certidões de não dívida à Administração Fiscal e Segurança Social. Será efectuado sorteio idêntico à situação anterior, em caso de admissão de candidato para o mesmo lugar.
Os editais, com mais informações sobre o processo de candidatura, encontram-se afixados nos lugares de estilo e publicados no sítio da internet do Município e no Balcão do Empreendedor.