A Associação de Municípios “Terras do Infante”, que engloba Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, assinou recentemente um Acordo de Colaboração com o Estabelecimento Prisional de Silves, que tem por objecto a concessão de apoio à construção de uma casa de visitas e de uma casa de visitas/formação naquela instituição.
O documento foi assinado no início do mês de Outubro, pela presidente da Câmara de Lagos, Maria Joaquina Matos, na condição de presidente do Conselho Directivo das ‘Terras do Infante’; do presidente da Câmara de Vila do Bispo, Adelino Soares, e do director do Estabelecimento Prisional de Silves, Ricardo Torrão.
O apoio, no valor de cerca de 15 mil euros para material de construção, destina-se a obras que serão executadas pelos reclusos.
A decisão teve em conta o facto de caber à “‘Terras do Infante’ o exercício conjunto das atribuições municipais, nomeadamente nos projectos estruturantes, assumindo como sub-regionais os projectos que cada município declare como estruturantes para a sua área bem como definindo projectos e acções novos para toda a área da Associação e até mesmo da região ou do país, assim como a coordenação, sem prejuízo das competências atribuídas por Lei a outras entidades, das actuações entre os municípios e os serviços da administração central”, refere a câmara lacobrigense em nota de imprensa.
“A obra será executada pelos reclusos no âmbito de um curso de formação de pedreiros realizado com o Centro Protocolar de Justiça”, permitindo “não só uma melhoria substancial da qualidade de vida da população prisional, mas também de suas famílias e restantes apoiantes, nomeadamente voluntários”, acrescenta.
De salientar que este estabelecimento, servindo a área do barlavento algarvio, “consubstancia um equipamento público adstrito ao mesmo, nomeadamente aos municípios que constituem a Terras do Infante”, conclui.