A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu este ano mais de 1,3 milhões de máscaras por incumprimento das regras, revelou hoje aquela polícia criminal.
“No total, a ASAE apreendeu, até ao momento, mais de 1.330.000 máscaras”, segundo o gabinete de imprensa da ASAE em comunicado enviado à agência Lusa, tendo em conta as ações desenvolvidas pelos inspetores durante este ano marcado pela pandemia de covid-19.
Os principais motivos de apreensão de máscaras foram a indevida marcação CE (que indica que um produto está conforme as diretivas comunitárias), a falta de requisitos essenciais de saúde e segurança em equipamentos de proteção individual (EPI) e o incumprimento dos requisitos em máscaras “comunitárias” e a contrafação, explicou à Lusa a responsável da Divisão de Informação Pública da ASAE.
Além do incumprimento de requisitos em matéria de EPIs e de máscaras sociais, coube à ASAE controlar também a possível especulação de preços de bens essenciais à prevenção da covid-19, tais como o álcool, álcool-gel e desinfetantes.
Este órgão policial, cuja missão é garantir a defesa dos consumidores, a segurança alimentar e a salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência, celebra hoje 15 anos de existência.
Em 15 anos, os inspetores fiscalizaram quase 614 mil operadores económicos que deram origem a mais de 21 mil processos-crime e mais de 120 mil processos de contra-ordenação, segundo dados disponibilizados hoje.
Resultado: Foram aplicadas coimas no valor total de mais de 130,2 milhões de euros.
Foram ainda realizadas 9.047 detenções, 11.698 atividades suspensas e, ainda segundo contas da ASAE, as ações realizadas pelos inspetores traduziram-se na apreensão de artigos no valor de mais de 247 milhões de euros.
Ao longo dos últimos 15 anos, a ASAE recebeu mais de 312 mil denúncias e cerca de 1,9 milhões de reclamações no âmbito do Livro de Reclamações, acrescenta a Divisão de Informação Pública.