A Vodafone apresentou recurso ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou que aplicou uma coima à Vodafone no valor de 26 mil euros, por a operadora ter prestado informações incorrectas sobre o preço das chamadas para o seu serviço 1891.
Em nota divulgada na sua página Internet, a ANACOM indica que há cerca de um mês, a 3 de Março, foi aplicada à Vodafone Portugal “uma coima única no valor de 26 mil euros e seis penas de admoestação, por ter prestado informações incorrectas ou incompletas, no seu sítio da internet e através dos seus operadores de ‘call center’, relativamente ao preço das chamadas efetuadas para o número 1891”, o serviço de lista telefónica.
A nota adianta que foi dado como provado que a Vodafone Portugal “prestou por várias vezes” as referidas informações incorrectas ou incompletas, praticando, deste modo, “a título negligente, onze ilícitos de mera ordenação social” previstos na alínea e) do n.º 7 do artigo 113.º da Lei das Comunicações Electrónicas.
A ANACOM adianta à Agencia Lusa que a Vodafone Portugal, depois de notificada da decisão “e não se conformando”, apresentou recurso ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.