O presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) afirmou hoje que as obras de requalificação da Estrada Nacional (EN) 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, “estão condicionadas por uma decisão” do tribunal arbitral.
Durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, António Laranjo disse que as obras, numa extensão de 45 quilómetros, só podem avançar depois de “existir uma decisão do tribunal arbitral ao processo interposto pela subconcessionária” Rotas do Algarve Litoral (RAL).
“É um processo colocado pela subconcessionária RAL com um pedido de indemnização que ascende a 445 milhões de euros, a que acresce um outro processo intentado pelos bancos financiadores no valor de 43 milhões de euros”, esclareceu o presidente da IP.
Em 2019, a RAL comunicou à IP a intenção de rescindir o contrato daquela subconcessão rodoviária, por entender que o contrato era inviável após a recusa de visto pelo Tribunal de Contas (TdC) às alterações efetuadas em 2017 ao documento, celebrado em 2010.
“Até que haja uma decisão do tribunal arbitral, a IP não pode intervir em toda a extensão que se perspetivava retirar do contrato de subconcessão rodoviária”, sublinhou aquele responsável.
Na audição, realizada na Assembleia da República a pedido do grupo parlamentar do PSD, António Laranjo acrescentou que, embora os trabalhos de requalificação do troço rodoviário entre Olhão e Vila Real de Santo António “estejam condicionados” judicialmente, a manutenção da via está assegurada pela RAL, no âmbito de uma ação em que a IP foi condenada.
“O tribunal condenou a IP a um pagamento à cabeça de 30 milhões de euros e na obrigatoriedade de manter um outro pagamento mensal de 1,2 milhões de euros até à decisão final, para que a RAL possa assegurar a manutenção e operacionalidade de toda a via desde Vila do Bispo até Vila Real de Santo António”, notou.
António Laranjo disse aguardar “com otimismo” que o tribunal arbitral possa proferir em breve uma decisão ao processo, até porque a IP “tem tudo preparado para avançar com os concursos para a requalificação do troço rodoviário no litoral do sotavento algarvio”.
“A IP não avança já com os concursos, porque não sabemos qual vai ser a decisão do tribunal”, argumentou.
Contudo, os deputados defenderam que não existe “qualquer obstáculo” jurídico para que a obra de requalificação do troço da EN125 não avance, caso a IP desse cumprimento aos vários projetos de resolução apresentados por grupos parlamentares e aprovados no parlamento.
