A proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral das Nações Unidos (1989) foram as temáticas-chave para a realização do seminário “O Tribunal, a Escola e a Comunidade – O modelo da Justiça Restaurativa na Promoção e na Proteção de Crianças e Jovens”, que decorreu na passada sexta-feira, 10 de janeiro, no auditório do Museu Municipal de Portimão.
O encontro, organizado pelo Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo, contou com a participação de dezenas de pessoas, ligadas à comunidade escolar, à área da justiça e também às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
No seminário participaram três oradores: o juiz Joaquim Manuel Silva, do Tribunal de Mafra, Ana Fazenda, coordenadora regional do Algarve da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, e o jovem João Pedro Camer.
Joaquim Manuel Silva é considerado o “juiz amigo das crianças”
O primeiro a intervir foi Joaquim Manuel Silva, juiz do Juízo de Família e Menores de Mafra, que captou a atenção da plateia do início ao fim.
O juiz falou sobre o Modelo de Justiça Restaurativa na Promoção e Proteção com recurso aos meios instalados.
Durante o seu discurso abordou várias temáticas focadas na justiça restaurativa, desenvolvimento das crianças, situações de conflito, física quântica, entre outros.
Joaquim Manuel Silva, Personalidade Excelência do Ano eleito na GALA do POSTAL, apresentou conclusões que deixaram a plateia bastante curiosa. O juiz explicou que o mais importante não é aquilo que nos acontece, mas sim a perceção que temos do ambiente, sendo que “decidimos tudo pela emoção”.
O juiz “amigo das crianças” afirma que “quando estamos em alegria começamos a explorar” e que “toda a criança precisa de alguém que seja louco por ela”.
Joaquim Manuel Silva salienta que “quase tudo o que fazemos é inconsciente” e que todos nós “temos uma criança de seis anos dentro de nós. Até esta idade tudo o que está programado entra, daí que as comissões de proteção de jovens aconselhem que as crianças não vão para instituições até essa idade”.
O juiz elucidou ainda o público sobre estatísticas: a entrar no Centro de Estudos Judiciários, instituição onde se formam magistrados, existem 8 mulheres para 2 homens, no Direito 5 mulheres para 1 homem e na Medicina 3 mulheres para um homem.
Por sua vez, Ana Fazenda, coordenadora da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens, falou sobre o papel das CPCJ na Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
“Em 1991 foram criadas as comissões de proteção de menores, instituições que já refletiam o novo espírito da convenção, reforçando a ideia da separação de judicialização dos tribunais”, afirma.
Ana Fazenda recorda que “as crianças passaram a ter o dever de ser informadas dos seus direitos e de todas as ações que lhe dizem respeito. É neste sentido que surge a lei de proteção de crianças e jovens em vigor”.
“Cada comunidade é responsável pelas suas crianças no respeito das responsabilidades das famílias, nomeadamente os seus pais, responsáveis legais, ou quem tem direito a guarda de facto”, refere.
A responsável salienta ainda que “o sistema já atingiu a sua maioridade, tem 21 anos e muito conquistou, sendo inquestionável que muito tem zelado pela concretização do direito das crianças”.
“Ao longo deste tempo, este sistema foi-se preparando para as respostas que foram ocorrendo, nomeadamente jurídicas, aos novos desafios que foram surgindo, como por exemplo a obrigatoriedade da escolaridade, dos 6 aos 18 anos”, salienta.
Por fim, João Pedro Camer, jovem natural de Faro, deu o seu contributo contando a sua história pessoal, relacionada com a Proteção de Jovens, um relato que emocionou todos os presentes.
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