Embora seja um direito acessível a qualquer trabalhador, pedir uma licença sem vencimento pode exigir algum tato. Saiba como proceder para aproveitar esta possibilidade.
Uma licença sem vencimento é um período em que um trabalhador deixa de exercer a sua profissão, mantendo o estatuto de funcionário da empresa. De acordo com a lei, todos os trabalhadores podem usufruir deste direito, mas é necessário escolher bem o momento de solicitá-lo.
Em alguns casos, a licença sem vencimento pode partir da iniciativa da empresa e pode abranger não apenas um, mas um grupo de trabalhadores.
Segundo o artigo 317.º do Código do Trabalho, qualquer trabalhador pode ter acesso a um período de licença sem vencimento, como explica o Ekonomista.
Porquê Tirar uma Licença?
As razões para um trabalhador pedir uma licença podem ser variadas:
- Problemas de saúde pessoais ou familiares;
- Nascimento ou adoção de uma criança;
- Necessidade de recuperar do stress excessivo no trabalho;
- Concretizar um grande sonho;
- Perseguir um hobbie;
- Desejo de viajar;
- Vontade de abraçar um projeto ou causa social;
- Criar o seu próprio negócio;
- Entre muitas outras.
Quando é Obrigatória?
A lei exige que o empregador responda positivamente a um pedido de licença sem vencimento quando o objetivo é frequentar uma formação ou curso. Supõe-se que tanto o profissional quanto a entidade empregadora reconheçam os benefícios de um afastamento temporário para renovar conhecimentos e diversificar experiências.
A licença sem vencimento é uma oportunidade concedida pela lei laboral a quem precisa de se desligar temporariamente do trabalho, mas sem perder o emprego, o lugar e a maioria dos seus direitos na empresa. Durante este período, o trabalhador perde apenas o salário.
Qual a Duração da Licença Sem Vencimento?
O trabalhador pode tirar uma licença sem vencimento por um período superior a 60 dias consecutivos. O limite máximo é estipulado pela empresa.
O Pedido de Licença Pode Ser Recusado?
Sim, mas apenas em certos casos previstos na lei. O trabalhador pode ver o seu pedido negado se tiver frequentado uma formação profissional com a mesma finalidade nos últimos dois anos, tiver menos de três anos de serviço na empresa, não tiver feito o pedido com pelo menos 90 dias de antecedência, ou se houver escassez de pessoal na empresa que impeça a substituição do trabalhador ausente.
Se não se verificar nenhuma destas razões, o empregador está a cometer uma infração grave ao recusar o pedido. Neste caso, o trabalhador deve apresentar queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho ou de um tribunal de Trabalho.
Consequências Associadas ao Uso da Licença
Embora perca o vencimento, o trabalhador não vê o tempo de licença descontado na antiguidade na empresa. O artigo 295.º do Código do Trabalho estabelece que a antiguidade não pressupõe “a efetiva prestação do trabalho”. Portanto, o “tempo de casa” continua a contar durante a licença.
E Quanto às Férias?
O direito a férias mantém-se. Após o regresso ao trabalho, o trabalhador poderá gozar as férias a que tem direito, como se tivesse estado a trabalhar.
Há Perigo de Perder o Lugar na Empresa?
Legalmente, isso não é possível. No entanto, a licença sem vencimento, por ser longa, pode acarretar o risco de encontrar mudanças significativas na estrutura de pessoal e nas necessidades da organização. Tanto o trabalhador quanto a empresa podem evoluir durante a ausência.
Como Fazer o Pedido de Licença Sem Vencimento?
O pedido deve ser formalizado por escrito e entregue à entidade empregadora com pelo menos 90 dias de antecedência.
Efeitos da Licença no Contrato de Trabalho
O contrato de trabalho fica suspenso durante o período da licença. No entanto, os direitos, deveres e garantias que não pressupõem a prestação de trabalho são preservados.
Independente da razão para pedir a licença, é importante abordar a questão de forma adequada para não prejudicar a reputação no trabalho. Em ambientes informais, o pedido pode ser simples, mas em locais de trabalho mais formais é preciso conhecer bem a cultura e as políticas da empresa.
A licença sem vencimento é um direito importante que permite ao trabalhador um afastamento temporário sem perder o vínculo com a empresa. Saber quando e como pedir esta licença é crucial para garantir que a transição seja suave e benéfica tanto para o trabalhador quanto para a entidade empregadora.
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