A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de um entreposto frigorífico localizado no concelho da Maia, distrito do Porto, numa operação de fiscalização que resultou também na apreensão de mais de 37 toneladas de carne e produtos derivados, avaliados em 350 mil euros.
De acordo com o comunicado divulgado pela ASAE, a intervenção foi realizada pelas Brigadas de Indústrias da Unidade Regional do Norte, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas legais aplicáveis ao setor. Durante a inspeção, foi detetada a ausência do número de controlo veterinário atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), um requisito obrigatório para garantir o cumprimento das disposições legais e das normas de segurança alimentar.
A falta desta autorização levou à suspensão imediata da atividade do entreposto. Adicionalmente, as 37 toneladas de carne apreendidas pela ASAE destinavam-se ao mercado sem a devida marca de identificação, configurando o exercício irregular da atividade de entrepostagem. Esta prática é considerada uma violação grave das normas que regulam a comercialização de produtos de origem animal, colocando em risco a segurança alimentar dos consumidores.
O representante do estabelecimento foi advertido de que o incumprimento da ordem de suspensão, ou qualquer tentativa de violação da mesma, constitui crime de desobediência, conforme previsto na legislação em vigor.
A ASAE sublinha no comunicado que continuará a realizar ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de promover “uma sã e leal concorrência entre operadores económicos” e assegurar a segurança alimentar dos produtos disponibilizados no mercado.
A autoridade reforça, ainda, o compromisso em proteger os consumidores, garantindo que os alimentos que chegam ao público respeitam as exigências legais e sanitárias, fundamentais para salvaguardar a saúde pública e a confiança no setor alimentar.
Leia também: O Algarve está de parabéns! | Editorial de Henrique Dias Freire
