O Governo vai alterar normas do confinamento obrigatório para permitir que eleitores em confinamento obrigatório possam votar no dia 30. A administração eleitoral pode recomendar horário de votação, mas não pode obrigar que os eleitores confinados possam ir votar na última hora de funcionamento das mesas de voto no dia 30.
“Precisamos aqui de um pacto social que permita a todos votar em segurança”, afirmou a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa em que divulgou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo esse parecer “os eleitores confinados podem ir votar no dia 30 nas condições sanitárias definidas pelas autoridades de saúde”, como anunciou a ministra.
Assim, o Governo vai proceder a uma alteração às regras de confinamento que abra a exceção que permita aos cidadãos que estão infetados ou isolados no dia 30 irem votar. Só para isso “e pelo tempo estritamente necessário”, acrescentou. “Estão criadas as condições para que as pessoas possam votar com segurança”, garantiu a ministra.
Quanto ao horário de votação, Van Dunem esclareceu que a administração eleitoral não pode impôr um horário, mas que irá recomendar que os eleitores em confinamento ou isolamento usem preferencialmente a última hora de funcionamento das assembleias de voto.
“Cumpridas as regras, o risco é mínimo. É o mesmo que temos aqui neste momento”, assegurou a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, também presente na conferência de imprensa. “Os portugueses têm dado sinais de grande maturidade”, pelo que Graça Freitas acredita que não haveerá riscos acrescidos de contágio.
“O cumprimento das regras vai permitir uma segregação de circuitos e minimizar os riscos de contágio”, continuou a diretora-geral, acrescentando que os membros das assembleias de voto vão dispor de “equipamentos reforçados de proteção individual”.
O Governo reforçou o apelo ao uso do voto antecipado, através da modalidade de voto em mobilidade, cujo periodo de inscrições ainda está a decorrer: qualquer pessoa pode inscrever-se para votar no dia 23 no local que escolher e sem necessidade de qualquer justificação. Os confinados não podem votar a 23 porque, se estão confinados a 23, não estarão a 30 e, aí, podem ir votar sem quaisquer constrangimentos, justificou Van Dunem.
Questionado sobre o facto de os médicos de saúde pública não aconselharem o voto dos confinados, a ministra da Justiça e da Administração Interna garantiu que “o Governo tem o máximo respeito pelos médicos de saúde pública”, mas, ressalvou, “temos uma questão de saúde pública e temos uma questão juridico-constitucional” , por isso, é que o Governo se dirigiu ao Conselho Consultivo da PGR para saber como articular estes dois direitos”. E o Governo irá seguir o parecer sem consulta a mais especialistas.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
