A Ordem dos Médicos (OM) apresenta esta sexta-feira um conjunto de propostas para atrair e fixar profissionais em zonas com maiores dificuldades de recrutamento, incluindo o Algarve, procurando substituir uma resposta que considera assente em “medidas avulsas, temporárias e reativas”.
“Portugal tem respondido demasiadas vezes com medidas avulsas, temporárias e reativas” às dificuldades de fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional, alerta o estudo da OM, a que a Lusa teve acesso e que será apresentado esta sexta-feira, na Guarda.
Para responder ao problema, a Ordem elaborou um estudo coordenado pelo bastonário Carlos Cortes, com a colaboração de médicos de várias especialidades, que identifica 11 áreas de difícil fixação de profissionais: Açores, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Madeira, Portalegre, Vila Real e Viseu.
Entre as medidas propostas estão protocolos entre o Ministério da Saúde e os municípios destinados a garantir “condições materiais mínimas” para a instalação dos médicos e das respetivas famílias nas regiões carenciadas, incluindo habitação a custos controlados, reabilitação de imóveis municipais, benefícios fiscais locais e acesso facilitado a equipamentos culturais e desportivos.
Habitação, emprego para o cônjuge e formação entre as propostas
“A criação de parcerias com o tecido empresarial e institucional local deve igualmente contemplar mecanismos de apoio à integração profissional do cônjuge, frequentemente determinante na decisão de fixação” dos médicos, preconiza a ordem.
O estudo, que será apresentado hoje na Guarda, propõe também a criação de vagas reservadas para médicos do interior em programas de formação pós-graduada, estágios e cursos acreditados, acompanhadas de financiamento específico assegurado pelo Ministério da Saúde ou pelas Unidades Locais de Saúde (ULS).
Defende ainda que as vagas de internato em territórios de baixa densidade populacional sejam reconhecidas como vagas territoriais prioritárias, com estatuto diferenciado, valorização curricular e remuneratória, critérios de desempate favoráveis e programas formativos reforçados.
De acordo com o documento, o atual modelo de avaliação penaliza sistematicamente as unidades de saúde do interior com critérios inadequados, por ignorar as suas especificidades demográficas, geográficas e sociais, sendo, por isso, necessária a criação de indicadores diferenciados para unidades que servem populações envelhecidas, dispersas ou com maior vulnerabilidade social.
Preconiza que os conselhos de administração das ULS dessas regiões disponham de autonomia real de gestão, que deve traduzir-se na capacidade de contratar profissionais de forma célere.
Ordem quer redes entre hospitais, universidades e centros de investigação
A OM avança com a proposta de criação de redes de referenciação formais e integradas, com partilha estruturada de especialistas de diferentes instituições, assim como com a implementação de “centros de afiliação”.
Estes centros devem ser estruturas colaborativas entre unidades de saúde, universidades e centros de investigação, destinadas a integrar os territórios de baixa densidade nas redes científicas e académicas, reforçando a inovação, a capacidade formadora e a atratividade profissional do Serviço Nacional de Saúde.
Majorações salariais, benefícios fiscais e mais férias
Para contribuir para fixar médicos em regiões carenciadas, o documento identifica também um conjunto de incentivos financeiros e fiscais, incluindo majorações salariais progressivas, bónus de fidelização, prémio de instalação, apoios à habitação e mobilidade, bem como benefícios em IRS e IMI.
Além disso, prevê a valorização profissional através de majoração do tempo de serviço para progressão na carreira, acesso facilitado à formação, flexibilização de horários e aumento de dias de férias, reforçando a atratividade e a permanência sustentada nestas regiões.
O documento considera a literacia em saúde como um eixo estruturante, propondo uma abordagem integrada que inclua uma intervenção prioritária nas escolas, campanhas regionais, capacitação da população adulta, literacia digital e formação dos profissionais de saúde.
Alertando que a “geografia não pode determinar o acesso a um médico, a continuidade assistencial ou a possibilidade de receber cuidados diferenciados”, a OM salienta que o relatório constitui um desafio dirigido aos decisores políticos nacionais e locais, às instituições de saúde, às autarquias, às universidades, aos médicos e restantes profissionais de saúde e à sociedade.
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