As alterações aos estatutos do CDS-PP propostas pelo presidente do partido, Nuno Melo, que incluem a criação de novos órgãos e o fim das correntes internas, foram aprovadas este sábado por maioria expressiva no congresso estatutário de Aveiro.
O presidente da Mesa do Congresso, José Manuel Rodrigues, disse que a proposta foi aprovada com 609 votos a favor, 18 contra e 20 abstenções. As propostas dos militantes Nuno Correia da Silva e José Augusto Gomes foram rejeitadas, com 514 votos contra e 63 a favor e 70 abstenções, no primeiro caso, e 594 contra, 42 abstenções e 11 a favor, no segundo. As votações na generalidade decorreram de braço no ar no Centro de Congressos de Aveiro, que se encontra lotado.
Cerca de 700 militantes do CDS-PP debateram e aprovaram hoje alterações aos estatutos partidários, num congresso em Aveiro, assinalando-se, à tarde, os 48 anos do partido, que perdeu representação parlamentar nas legislativas de janeiro.
A extinção das correntes internas como figura estatutária foi uma das propostas defendidas pelo presidente do partido, Nuno Melo, que considera que a eficácia deste instrumento “é nenhuma”, uma vez que só existe uma, a TEM, Tendência Esperança em Movimento.
O porta-voz da TEM, Mário Cunha Reis, acusou o presidente do CDS, Nuno Melo, de querer extinguir as correntes de opinião para não ser alvo de escrutínio, optando por adotar uma organização ao estilo de “comité central”. “O senhor presidente e alguns dos que o acompanham mais de perto desejam o poder absoluto, controle total e escrutínio mínimo”, disse Mário Cunha Reis, durante o congresso do CDS que decorreu em Aveiro e onde se discutem várias alterações aos estatutos do partido.
Para o porta-voz da TEM, a proposta feita pelo presidente do CDS é uma “tentativa de concentração de poder e redução de toda a forma organizada de escrutínio sobre a direção nacional”.
“Um dirigente político e um democrata deve promover a transparência e criar condições para que seja exercido um escrutínio a todos os níveis, de modo a reforçar a cada momento a sua legitimidade e a confiança dos militantes e eleitores na sua liderança”, disse Mário Cunha Reis, adiantando que esta podia ser a marca do mandato de Nuno Melo na tentativa de recuperação de um CDS “falido, desmoralizado e desacreditado”. O porta-voz da TEM disse que, ao invés, o presidente do CDS preferiu adotar “uma organização ao estilo de comité central”.
Uma das poucas vozes que também se levantou contra a extinção das correntes de opinião foi a de José Pedro d’Orey, para quem esta proposta é “um sinal de que não se quer que haja sinais de opiniões diferentes num partido que se devia querer plural como sempre foi”.
“Os sinais de hoje são de abafar todo e qualquer sentimento diferente ou diferenciador e não é dessa forma que se agrega, que se soma, que se cresce”, observou o fundador da Juventude Centrista (JC).
José Pedro d’Orey disse ainda não aceitar “políticas estalinistas dentro do CDS”, criticando a proposta de Nuno Melo por querer “silenciar o pensamento de quem quer que seja dentro do partido”.
ABERTURA A INDEPENDENTES E TRÊS NOVOS ÓRGÃOS
Outro dos objetivos das alterações estatutárias propostas pela direção será “abrir o partido a independentes” e valorizar “alguns dos principais ativos” do CDS-PP. Com as alterações estatutárias agora aprovadas, são criados novos órgãos estatutários no partido, como um Gabinete de Relações Internacionais, um Gabinete de Comunicação – de forma a profissionalizar e modernizar esta área – e um Gabinete de Apoio Estratégico e Programático, com áreas setoriais específicas.
O presidente do CDS-PP disse hoje, na sua intervenção de abertura, que convidaria António Lobo Xavier e Miguel Morais Leitão para o Gabinete de Apoio Estratégico e Programático, Luís Queiró para o Gabinete de Relações Internacionais e Maria Luísa Aldim para o Gabinete de Comunicação.
A criação de três lugares de coordenadores autárquicos adjuntos (Norte, Centro e Sul), novas regras para o Senado e para a eleição de delegados das organizações autónomas (JP e FTDC) são outras das alterações propostas pela direção ao Congresso.
No congresso estatutário não foi discutido ou votado o pagamento obrigatório de quotas – que está a ser alvo de contestação junto do Tribunal Constitucional -, uma vez que esta disposição já constava nos estatutos e estava apenas suspensa, tendo sido revogada em Conselho Nacional.
O 30.º Congresso, estatutário, realiza-se pouco mais de três meses depois da última reunião magna do partido.
Durante a tarde, e sob o lema “CDS-PP 48 anos de história/Um partido com futuro”, haverá intervenções em áreas setoriais por oradores do partido e independentes, cabendo o encerramento a Nuno Melo.
