A ÉTICA NA POLÍTICA OU A FALTA DELA
Vivem-se dias de chumbo na relação entre governantes e governados em Portugal. Ainda não se atingiu o grau zero do prestígio e da credibilidade das instituições, porque será sempre possível descer mais na ignomínia e na vergonha de que se alimenta o circo mediático e na capacidade de fazer pior. Primeiros-ministros, ministros, deputados, autarcas, titulares de altos cargos na administração pública são apanhados nas teias da corrupção, do conflito de interesses, das negociatas em proveito próprio ou de cúmplices e “amigos”, uma vez e outra, e outra, e outra, e parece que nunca aprendem. Antes pelo contrário, as más práticas de falta de integridade e de transparência, de tráfico de influências, parecem multiplicar-se como vespas asiáticas em território sagrado. Caem e reinventam-se, voltam a levantar-se, raras vezes penalizados por entre as malhas de uma justiça armadilhada num sistema ultra garantístico que permite o arrastar de processos e julgamentos ao longo de décadas e décadas, de recurso em recurso até à prescrição final.
Antigo parlamentar e diplomata da União Europeia
Lutar contra a corrupção, o nepotismo e a sociedade das “cunhas” é um combate que vale a pena travar
Pode perguntar-se: será justa a generalização a toda a classe política dos maus exemplos de alguns? A etiqueta na testa do “são todos iguais”? Claro que não. Mas quando se apela à melhoria do nível do corpo político, facilmente se compreende o afastamento dos melhores, dos indivíduos probos e íntegros que os há, mas se recusam a entrar no lamaçal em que a vida pública se transformou em Portugal.
Ir para a política deixou de ser currículo, passou a ser cadastro. Abriram-se as portas a gente incompetente, imatura, sem experiência de vida ou de profissão, cuja ambição é trepar depressa e rápido a escadaria do poder, e tratar da sua vidinha. Acontece que os tempos são muito diferentes dos que ainda há pouco se viviam na entrada para o novo Milénio.
As novas tecnologias fizeram disparar o acesso à informação, esta nova sociedade da comunicação multiplicou exponencialmente o escrutínio da opinião pública sobre a actividade dos seus representantes, onde as redes sociais assumem um papel relevante, para o bem e para o mal. Perante esta hecatombe que abala a confiança dos cidadãos no poder político em todas as instituições do edifício democrático, há que resistir, há que propalar bem alto que existe uma outra forma de actuar. Há que defender o primado da Ética na Política, exercida com responsabilidade, mérito e competência. Quando se clama por moralizar a vida política, não se estão a invocar normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos de natureza moralista.
A Ética é a ciência que fundamenta o bom modo de viver pelo pensamento humano. A Moral trata da qualificação dessa conduta, da distinção entre o Bem e o Mal. O objectivo é aperfeiçoar ao máximo os códigos de conduta para a classe política que, colocando o interesse público acima dos interesses particulares, permita uma transparência sem mácula na intersecção entre as actividades públicas e as actividades privadas, e os conflitos de interesses que ali se geram.
Legislação, existe em profusão, desde a Constituição, aos estatutos da Administração Pública e dos Deputados, códigos, regimes de incompatibilidades, etc, etc, e etc. O que falta é fiscalização a sério. Recentemente, foi aprovada a Estratégia Nacional Contra a Corrupção (ENAC), e foram criados o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção) e a Entidade para a Transparência, por sinal em silêncio sepulcral perante as últimas ocorrências que levaram à queda do Governo. Oxalá não sejam mais uns nado-mortos. Lutar contra a corrupção, o nepotismo e a sociedade das “cunhas” é um combate que vale a pena travar.
ADEUS DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA
Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial aparenta ser pessoa de boa-fé, bem intencionada, de lágrima fácil, mas sincera. Da sua competência no exercício da função, o futuro fará balanço da taxa de aproveitamento da mina do PRR, ou do sucesso dos novos estatutos das CCDR’s que irão abocanhar competências e trabalhadores de outras áreas da administração pública regional. Entre estas está a Agricultura.
Se nos últimos fôlegos do governo demissionário os estatutos ainda forem aprovados, registe-se ao menos um agradecimento aos homens e mulheres que durante muitas décadas serviram um sector e um organismo que deram um relevante contributo para a diversidade económica do Algarve. Obrigado.
*O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
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