A secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, sugeriu que as pessoas que não conseguiram votar este sábado no estrangeiro “não terão estado atentas” à informação relevante quanto ao voto nas legislativas, acrescentando que “deviam ter-se inscrito”.
Questionada pela Lusa acerca dos cerca de 40 portugueses residentes na área de Madrid, Espanha, que quiseram votar presencialmente no consulado, mas não o conseguiram fazer por estarem inscritos nos cadernos eleitorais para o voto por correspondência, a governante sugeriu que estas pessoas “não terão estado atentas” às comunicações oficiais quanto ao voto nas eleições legislativas.
“Acontece que algumas pessoas não terão estado atentas e chegaram para votar presencialmente, talvez confundido, por exemplo, com as eleições presidenciais, em que o voto é presencial”, disse Berta Nunes à Lusa numa conversa telefónica.
A secretária de Estado rejeitou, no entanto, qualquer “falta de informação” sobre o ato eleitoral, já que tudo foi “divulgado não só pelos consulados e secções consulares”, mas também pelos “órgãos de comunicação social da diáspora”, estando a informação “amplamente disponível”.
“Nós atempadamente divulgamos a informação pertinente, ou seja, nas eleições legislativas o voto é o voto postal, as pessoas que queiram votar presencialmente devem inscrever-se – ou deviam ter-se inscrito – para votar até ao dia 05 de dezembro”, explicou.
Questionada sobre se tinha informação de que situações semelhantes às de Madrid estariam a ocorrer noutros locais do mundo, a governante disse não ter sido recebida “nenhuma outra reclamação ou pergunta”, mas reconheceu ser “natural que aconteça noutros locais, porque já aconteceu em eleições anteriores”.
Berta Nunes disse que em todo o mundo há “2.872 pessoas inscritas para o voto presencial e é por causa destas pessoas estarem inscritas para o voto presencial que as mesas estão a funcionar”, e vincou que “onde não há inscrição para o voto presencial, nem sequer a mesa está a funcionar”.
PESSOAS “RECEBERAM OU A CARTA OU A NOTIFICAÇÃO PARA LEVANTAR A CARTA”
A governante assegurou que “todas as pessoas receberam ou a carta – porque a carta é registada – ou receberam uma notificação para levantar a carta nos correios”, e se não receberam o motivo pode ser uma morada errada ou falta de levantamento no correio.
No caso espanhol, a secretária de Estado disse que os votos “foram enviados nos dias 2 e 3 de janeiro e chegaram nos dois dias seguintes”, sendo ainda possível a cada eleitor “saber onde está a sua carta com o voto”.
Berta Nunes também descartou problemas de atraso nos correios “no caso de Espanha ou da Europa“, mas reconheceu que essa questão “pode pôr-se em países em que não funcionem tão bem” ou “onde haja outro tipo de situações”.
“SE O VOTO CHEGAR ATÉ AO DIA 9 DE FEVEREIRO HÁ UMA POSSIBILIDADE DE ELE SER CONTADO”
Para as pessoas que ficaram hoje sem votar, a governante disse que “se o voto chegar até ao dia 9 de fevereiro há uma possibilidade de ele ser contado”.
Confrontada com o facto de “uma possibilidade” não ser uma opção que dê segurança aos eleitores, Berta Nunes reconheceu que de facto “não dá”, mas relembrou que a lei estabelece que “as pessoas deveriam ter enviado o voto até ao dia de hoje para ele ser contado e só serão contados os que chegarem até dia 09 de fevereiro”.
No caso de um eleitor que não tenha enviado o voto até hoje, mas o consiga enviar depois, “não se pode dirigir a ninguém” para garantir que o seu voto é contado, “porque a lei é clara nesse sentido”.
“Essas pessoas, de facto, e infelizmente, têm muito poucas possibilidades de votar nesta altura, na situação em que ainda não enviaram o voto postal”, reconheceu.
“É PRECISO APERFEIÇOAR A LEI”
A governante defendeu também que “é preciso aperfeiçoar a lei” e o “o sistema eleitoral no estrangeiro, que é relativamente recente”.
Mais de 10 milhões de eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro são no domingo chamados às urnas para escolher a constituição da Assembleia da República na próxima legislatura e de onde sairá o novo Governo.
Concorrem a estas eleições legislativas antecipadas 21 forças políticas, o mesmo número do que em 2019, mas apenas 13 concorrem em todos os círculos eleitorais.
Em 09 de fevereiro serão contados os votos dos círculos da Europa e Fora da Europa, que elegem quatro deputados. Após o apuramento destes dois círculos, fica fechado o apuramento geral dos resultados das legislativas.
A legislatura atual, que terminaria apenas em 2023, foi interrompida depois do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022 ter gerado uma crise política que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas.
