Mais de 10 milhões de eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro são hoje chamados às urnas para escolher a constituição da Assembleia da República na próxima legislatura e de onde sairá o novo Governo.
As mesas de voto estarão abertas entre as 08:00 e as 19:00 em Portugal Continental e na Madeira, enquanto nos Açores abrem e fecham uma hora mais tarde em relação à hora de Lisboa, devido à diferença horária.
LEGISLATIVAS AO MINUTO: A MANHÃ ELEITORAL
Tendo em conta a atual situação da pandemia, em que mais de um milhão de pessoas estão em isolamento obrigatório devido à covid-19, o Governo decidiu que estes eleitores podem votar presencialmente, depois de ter pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República.
O Governo recomenda aos eleitores em isolamento obrigatório para que votem num período específico, entre as 18:00 e as 19:00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08:00 e as 18:00.
Para garantir a segurança sanitária do voto eleitoral e de todos os envolvidos, a Administração Eleitoral tomou várias medidas, “como a redução do número de eleitores inscritos por cada secção de voto para 750, e distribuiu mais de 100 toneladas de material sanitário pelas 308 câmaras municipais entre máscaras FP2 e cirúrgicas (25 por cada secção de voto), álcool gel (seis embalagens por cada secção de voto), batas, luvas e viseiras”.
ESPECIAL ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
Concorrem a estas eleições legislativas antecipadas 21 forças políticas, o mesmo número do que em 2019, mas apenas 13 concorrem em todos os círculos eleitorais.
Estreia-se nestas eleições o Volt Portugal (VP) e dois partidos mudaram de nome: o PNR passou a ‘Ergue-te (E)’ e o PDR chama-se agora ‘Alternativa Democrática Nacional (ADN)’.
Os partidos políticos são: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN, Aliança, Chega, Iniciativa Liberal, Ergue-te, ADN, PCTP-MRPP, PTP, Livre, RIR, MPT, Nós, Cidadãos!, MAS, JPP, PPM e o Volt Portugal.
Além dos partidos que se apresentam sozinhos a eleições, há três coligações candidatas. A CDU (que junta PCP e PEV) concorre a todos os círculos eleitorais, a coligação ‘Madeira Primeiro’ (PSD/CDS) apenas na Madeira e a Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) apenas nos Açores.
A 09 de fevereiro serão contados os votos dos círculos da Europa e Fora da Europa, que elegem quatro deputados. Após o apuramento destes dois círculos, fica fechado o apuramento geral dos resultados das legislativas
Segundo a SGMAI, 285.848 eleitores já votaram no passado domingo na modalidade de voto antecipado em mobilidade.
No total, são eleitos 230 deputados numas eleições que, ao longo dos anos, têm vindo a registar um aumento da taxa de abstenção.
Em 2019, a taxa de abstenção atingiu o recorde de 51,43%, comparando com os 8,3% nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, ou os 16,4% das primeiras legislativas, em 1976.
A legislatura atual, que terminaria apenas em 2023, foi interrompida depois do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022 ter gerado uma crise política que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas.
