Os 230 deputados que vão ser eleitos nas legislativas deste domingo vão tomar posse na primeira sessão plenária da XV legislatura, que, se se repetirem os prazos de 2019, deverá realizar-se em meados de fevereiro.
No entanto, a data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais.
O QUE DIZ A LEI ELEITORAL?
O apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído “até ao 10.º dia posterior à eleição”.
Ou seja, até dia 9 de fevereiro, o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais deverá estar terminado, sendo que tradicionalmente os círculos da emigração são os que demoram mais tempo a ser concluídos.
Posteriormente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) elabora e faz publicar em Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições.
A CNE dispõe de oito dias para a publicação desse mapa oficial. Contudo, este prazo não tem sido habitualmente esgotado.
Após a publicação, “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.
Se os prazos forem semelhantes aos das três últimas legislaturas, a primeira sessão plenária deverá decorrer na semana de 14 a 18 de fevereiro.
Na semana anterior, deverá realizar-se uma conferência de líderes parlamentares – para tratar de matérias como o posicionamento dos lugares no plenário em função dos resultados – e uma comissão permanente, o órgão que se reúne fora do funcionamento normal do plenário.
O QUE ACONTECE NA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA DA LEGISLATURA?
Segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante – ou um vice da mesma bancada, caso este não seja deputado, como será o caso de Ferro Rodrigues, ou até o deputado mais velho, como sucedeu em 2015 com Alberto Martins – para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.
Depois de lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, têm lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa.
Na última legislatura, estrearam-se no hemiciclo de São Bento três novos partidos: o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre, que se somaram ao PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV, sendo dez as forças políticas representadas na Assembleia da República.
Durante a legislatura, uma das deputadas do PAN, Cristina Rodrigues, e a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, deixaram de integrar essas forças políticas e passaram à condição de não inscritas, passando a existir apenas nove partidos representados no Parlamento.
