O Bloco de Esquerda apresentou o seu programa eleitoral no dia 21 de dezembro, mantendo como objetivo ser a terceira força política nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro para “afastar uma maioria de direita”. Conheça as principais propostas do partido em sete áreas:
SAÚDE/SNS
Entre as dezenas de propostas do BE nesta área está o aumento do orçamento do SNS em percentagem do PIB, a exclusão do SNS da aplicação da Lei dos Compromissos e uma estratégia nacional de recursos humanos do SNS, bem como a criação de um regime de carreira em exclusividade para os profissionais do SNS.
Contratar profissionais para zonas e serviços onde as listas de espera são mais longas, garantir um medico e equipa de saúde familiar para todas as pessoas, capacitar os cuidados de saúde primários, criar novas Unidades de Saúde Familiar (USF), acabar com as taxas moderadoras em todos os atos programados, prescritos ou referenciados ou executar o Plano Nacional de Saúde Mental são outras das apostas dos bloquistas.
TRABALHO/SALÁRIOS
Entre os quatro objetivos em torno dos quais o BE se compromete a contribuir para formar uma maioria no parlamento está “terminar a longa estagnação do salário médio em Portugal”.
O BE defende que o salário mínimo nacional deve continuar a aumentar ao longo da legislatura a um ritmo anual de, pelo menos, 10%”, bem como um conjunto de alterações à legislação laboral, um dos braços de ferro que manteve com o PS nas negociações frustradas do Orçamento do Estado para 2022.
Também na área das pensões do BE apresenta propostas, insistindo que “acabar com a dupla penalização nas pensões é possível e sustentável”, defendendo a eliminação do “fator de sustentabilidade” e o recálculo das pensões de quem tem mais de 40 anos de descontos.
ESPECIAL SOBRE AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
IMPOSTOS
O BE defende a introdução de dois novos escalões da tabela de IRS para “aumentar a progressividade e aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho”, a criação do imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas e a eliminação da isenção de IMT para fundos imobiliários.
O fim do regime do residente não habitual, a revisão de todo o sistema de benefícios fiscais e a eliminação da isenção de IMI aos imóveis detidos por partidos políticos também são propostas do Bloco.
JUSTIÇA/COMBATE À CORRUPÇÃO
A criminalização do enriquecimento injustificado, com confisco dos bens obtidos por esse meio, a fiscalização do património e dos rendimentos dos titulares de cargos políticos e dos altos cargos do Estado por uma Entidade para a Transparência e eliminação dos vistos gold são algumas das propostas do Bloco de Esquerda.
O BE pretende criminalizar o recurso a serviços prestados por entidades situadas em territórios offshore e ainda excluir do acesso a qualquer apoio público e da contratação com o Estado empresas que sejam direta ou indiretamente participadas, detenham participações diretas ou indiretas ou sejam beneficiárias últimas de entidades offshore.
REGIONALIZAÇÃO
O BE defende “um processo participado, aberto e democrático com vista à regionalização”.
Para os bloquistas, “é necessário dotar as estruturas intermédias do Estado de legitimidade democrática” porque os cidadãos “têm o direito de eleger os órgãos e participar na definição das políticas da sua região”.
CLIMA
O clima é uma das grandes áreas do programa do BE às legislativas, que propõe um “programa de investimentos” com o fim de responder à crise climática, uma aposta nos transportes públicos e a necessidade de “democratizar a energia para responder às alterações climáticas e à pobreza energética”.
O BE aposta na descida do IVA da eletricidade e do gás para 6%, no fim das rendas excessivas, em mais eletricidade renovável, um programa para a eficiência energética na habitação e na criação de um Ministério da Ação Climática.
SISTEMA POLÍTICO
No seu programa eleitoral, o BE não apresenta propostas para alterar o sistema político.
