A Assembleia Municipal de Aljezur aprovou o pacote fiscal para 2024, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima e abdicando da participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), anunciou esta quarta-feira a autarquia.
A proposta fiscal do executivo autárquico, de maioria socialista, foi aprovada em reunião extraordinária da Assembleia Municipal em 28 de novembro, informou em comunicado aquele município do distrito de Faro.
Além da manutenção no valor mínimo legal de 0,3% para a taxa de IMI sobre os prédios urbanos a cobrar em 2024, a autarquia decidiu reduzir o valor do IMI a pagar em imóveis para habitação própria e permanente do sujeito ou do agregado familiar em função do número de dependentes a cargo.
A autarquia adianta que, ao prescindir da totalidade da variável do IRS a que o município tem direito, o mesmo resulta num “benefício de 05% no valor do imposto pago pelos contribuintes com residência fiscal no concelho”.
O município refere que o pacote fiscal para 2024 “é de continuidade ao compromisso assumido pelo executivo de promover um alívio fiscal de âmbito municipal”.
O objetivo é “incentivar a fixação de quadros e técnicos, de jovens e outros trabalhadores no concelho, em áreas carenciadas de recursos humanos, e que contribuam decisivamente para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população residente”.
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