Procuradora preterida diz que processo de seleção põe em causa Estado de Direito

A procuradora Ana Carla Almeida, preterida para o cargo de procurador europeu, considera que as informações sobre a forma como decorreu o processo de seleção, “em nada contribuem” para o regular funcionamento do Estado de Direito.

“Como magistrada e como cidadã tenho consciência que as informações que têm vindo a público sobre a forma como decorreu o processo de seleção, em nada contribuem” para a “independência da Procuradoria Europeia, o regular funcionamento do Estado de Direito, o direito que os cidadãos têm à boa administração e ao respeito pelo princípio da transparência no funcionamento das instituições que os governam”, afirmou Ana Carla Almeida, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

A magistrada do Departamento Central de Investigação e AçãoPenal (DCIAP) foi preterida na escolha para ocupar um cargo na Procuradoria Europeia, depois de um comité de peritos europeus a ter considerado a melhor candidata para o cargo, sendo este ocupado por José Guerra, após indicação do Conselho Superior do Ministério Público, num processo que gerou polémica e que levará a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a dar explicações ao parlamento.

À Lusa, a procuradora aponta como “absolutamente fundamental” o respeito pela independência da Procuradoria Europeia, o regular funcionamento do Estado de Direito, o direito que os cidadãos têm à boa administração e ao respeito pelo princípio da transparência no funcionamento das instituições que os governam, acrescentando que todos os procedimentos que adotou e está disponível para continuar a adotar “sempre estarão enquadrados por estes valores” que, entende, “se sobrepõem a concretos interesses pessoais”.

Além da polémica sobre a escolha do procurador europeu, indicado por Portugal, juntaram-se recentemente as notícias sobre os erros que constavam numa nota enviada pelo Governo em novembro de 2019 o Conselho Europeu sobre o currículo de José Guerra.

O Ministério da Justiça disse que está em curso uma averiguação para apurar as circunstâncias em que foi elaborada a nota que continha lapsos sobre o percurso profissional de José Guerra, que sobrevalorizavam o seu currículo, tendo, na segunda-feira a ministra da Justiça enviado uma correção.

Os dois lapsos diziam respeito à categoria profissional de Paulo Guerra no Ministério Público, que não é de procurador-geral adjunto, mas sim procurador da República e sobre a sua participação no processo UGT, tendo acompanhado a fase de julgamento e não a investigação/acusação.

A polémica em redor dos lapsos cometidos na transmissão de informação sobre o currículo de José Guerra levaram também à saída do diretor-geral da Política de Justiça, Miguel Romão, que, após ter colocado o lugar à disposição, garantiu que a informação com lapsos foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Na noite de quinta-feira, o primeiro-ministro manifestou “total confiança política” na ministra da Justiça e defendeu que os “lapsos” no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da Direção-Geral de Política de Justiça.