O Presidente da República propôs ao Parlamento e Governo uma renovação do “estado de emergência” até 30 de janeiro, abrindo a porta a que o segundo confinamento comece já esta quinta-feira. Mas o decreto traz mais uma novidade, não anunciada: A “possibilidade de intervenção na limitação de preços de certos produtos e serviços, como o gás de garrafa ou as entregas ao domicílio, a fim de evitar especulação”, como se pode ler no projeto de decreto publicado no site da Presidência. Isto além de uma “obrigatoriedade dos testes para os passageiros que cheguem a aeroportos ou portos nacionais”, para fazer face aos cerca de 100 passageiros por dia que, em média, aterram nos aeroportos e se recusam a fazer os testes pedidos pelas autoridades.
O texto do Presidente prevê também uma exceção para a limitação à circulação: a do direito a votar. Desde logo a “a livre deslocação para o exercício do direito de voto, antecipado no dia 17 de janeiro e normal no dia 24 de janeiro”, mas também o anunciado voto porta a porta, estendido agora aos lares – o que é cumprido tornando equivalente a situação destes cidadãos a uma situação de “confinamento obrigatório”. No texto fica também prevista a liberdade dos candidatos presidenciais em fazer iniciativas de campanha.
Na justificação enviada ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que “a situação de calamidade pública provocada pela pandemia covid-19 tem-se acentuado muito seriamente“, admitindo que isso resulte de “um alargamento de contactos durante os períodos de Natal e Ano Novo”.
O Presidente mostra preocupação com o que diz ser um “alarmante aumento dos números de infetados, internados e falecidos“, mas sublinha também a “situação de agravamento de outras patologias típicas do período de inverno“.
E termina com uma nota de confiança no período que aí vem: “Indicam os peritos que há uma correlação direta entre as medidas restritivas do estado de emergência e a redução do número de novos casos, seguida da redução de internamentos e de mortes”. Até 30 de janeiro, a recomendação que saiu da reunião do Infarmed foi de um segundo confinamento, com uma dúvida sobre se as aulas (a partir dos 12 anos) também serão suspensas na componente presencial. O Parlamento vai discutir esta quarta-feira de manhã a proposta de decreto e o Governo reúne-se de tarde para decidir as medidas em concreto.
Notícia exclusiva do nosso parceiro Expresso
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