Catarina Martins desafiou os partidos a levarem aos parlamento eventuais informações sobre o processo do procurador europeu para se pedirem “todos os esclarecimentos sobre este caso”.
“Vejo agora nas notícias que eventualmente há partidos que tenham outras informações, mas se as têm, acho que as deviam levar ao Parlamento, mais do que estarem nos jornais, que é para se pedirem todos os esclarecimentos sobre este caso”, afirmou a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE).
Questionada pelos jornalistas à margem de uma visita ao centro de saúde de Olhão, no distrito de Faro, Catarina Martins relembrou que o BE “sempre defendeu” que, neste caso ”tudo deve ser compreendido”.
Para a líder bloquista, o governo ao “chamar a si a decisão da nomeação” do candidato a procurador europeu, assumiu “responsabilidades acrescidas sobre a transparência da escolha e desse processo”.
Defendendo que procurador em questão “não tem nenhuma relação com o que aconteceu com as notas” sobre o seu currículo, apontou que é acima de tudo o Ministério da Justiça que “tem de dar explicações”, o que já o fez no Parlamento e reafirmou que, se há novas informações têm de ser apresentadas à Assembleia da República.
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois da divulgação de uma carta enviada para a União Europeia, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão afirmou que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.
Na quinta-feira, dirigindo-se à Assembleia da República, a ministra da Justiça considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos na carta do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.
“Entendo que tenho condições para continuar, pese embora admita que houve erros que foram cometidos e tiveram repercussões internacionais”, afirmou Francisca van Dunem, tendo admitido aos deputados que não reviu a fundamentação contida na carta, presumindo que correspondia às informações que tinha dado à Direção-geral de Política de Justiça.
Na nota do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para o lugar de procurador europeu nacional, este magistrado é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.
Também na quinta-feira, o grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu exortou a presidente da Comissão Europeia a intervir no caso da nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia, considerando que as irregularidades são “particularmente preocupantes” quando Portugal preside ao Conselho da UE e caberá a van Dunem presidir aos Conselhos de ministros da Justiça dos 27.
Hoje foi a vez da bancada dos Liberais no Parlamento Europeu (PE) exigir “clarificações públicas” imediatas sobre o processo de nomeação do procurador português para a Procuradoria Europeia, advertindo que admite solicitar um debate no hemiciclo ou mesmo um inquérito independente.
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