O Governo vai devolver às empresas, no próximo ano, uma parte da Taxa Social Única (TSU) correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros que o salário mínimo nacional (SMN) terá em 2021, foi hoje anunciado.
Esta é uma de três medidas que o Governo vai criar para compensar as empresas pelo aumento de encargos inerentes ao aumento do SMN, que foram divulgadas pelo ministro da Economia, no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
O salário mínimo nacional (SMN) vai ter um aumento de 30 euros em janeiro de 2021, passando dos atuais 635 euros para 665 euros.
Segundo o ministro da Economia, a parcela da TSU a devolver às empresas ainda não está definida, mas será um montante fixo, a fundo perdido, cujo “valor exato e momento exato para a devolução” está a ser trabalhado.
Para compensar as empresas pelo aumento do SMN, o Governo vai ainda atualizar os contratos públicos e implementar uma linha de crédito para as empresas exportadoras no valor de 4.000 euros por trabalhador.
As confederações patronais têm contestado o aumento do salário mínimo nacional, argumentando com as dificuldades económicas que as empresas atravessam devido à pandemia da covid-19.
A UGT tem defendido um aumento de 35 euros para o SMN e a CGTP reivindica uma subida para 850 euros a curto prazo.
O Governo tem competência para fixar o valor anual do salário mínimo nacional, depois de ouvir os parceiros sociais.
