A autoprodução de energia fotovoltaica é uma opção que alguns consumidores estão a seguir e muitos ponderariam fazê-lo.
Existem apoios estatais para cada cidadão investir na produção da electricidade que gasta, a poupança não é muita, demora tempo a recuperar o dinheiro gasto no sistema. As empresas fornecedoras de energia eléctrica às habitações fornecem os sistemas fotovoltaicos, mas há mais quem forneça e instale.
Há alguns anos a EDP pagava a energia sobrante dos sistemas particulares a um preço superior ao preço que ela própria vendia. Alguns anos depois passou a pagar a um preço igual ao preço que vendia, o que me parece justo, hoje após a publicação do Dec. Lei Decreto-Lei n.º 15/2022, nem a EDP nem qualquer outra empresa paga alguma coisa pela electricidade sobrante produzida pelos particulares. Isto é: os cidadãos fazem o investimento de milhares de euros e as empresas obtêm energia de borla, ganham na venda dos sistemas e vendem a electricidade que recebem gratuitamente!
Muito estranho é o facto de, num contacto pessoal com um representante da EDP, aquele me ter dito que não aceitavam mais clientes porque a EDP terá falta de electricidade para satisfazer a procura, se for assim porque é que não pagam a electricidade sobrante dos sistemas particulares?
Note-se que as empresas apenas aproveitam as oportunidades de negócio que lhes surgem, o legislador é que está a proceder de forma a beneficiar os grupos económicos. Nenhum artigo do referido decreto lei dispõe que a energia injetada, pelo autoconsumidor individual, na rede eléctrica, deve ser remunerada. O legislador considera que um qualquer cidadão está em igualdade de condições de um grupo económico, deve haver qualquer coisa de muito esquisito na cabeça ou no bolso do legislador.
O cidadão comum está tão habituado a ser sugado que já não nota certas coisas.
Em minha opinião, é politicamente inaceitável que o Estado apoie financeiramente a instalação de sistemas de aproveitamento energético renovável aos consumidores para depois uma parte dessa energia ser fornecida gratuitamente a uma qualquer empresa de distribuição de electricidade.
Creio que há falta de estratégia política, nesta área da remuneração da energia sobrante, porque se queremos fazer a transição energética deveríamos aproveitar os pequenos projectos particulares que se tornariam viáveis se essa energia fosse remunerada.
Saliento que em toda a informação disponibilizada pelo Estado e pelas empresas não é referido claramente que um sistema possa e deva ser composto por painéis solares e ou por aerogeradores. Os painéis produzem energia enquanto há Sol, mas os aerogeradores produzem noite e dia enquanto houver vento e com uma potência muito superior aos painéis solares.
* Licenciado em Economia pelo ISEG – Lisboa
Mestre em Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário pela U. Sevilha
Professor aposentado
