O Governo português anunciou, na proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2025, um aumento de 4,1% na verba destinada ao abono de famÃlia, que passará a contar com 1403,2 milhões de euros. Este montante reflete a intenção de ajustar a prestação social à inflação, assegurando que o apoio à s famÃlias com crianças e jovens acompanhe a escalada do custo de vida. O valor representa um crescimento face aos 1348,4 milhões de euros alocados no orçamento anterior.
A medida abrange todos os escalões de rendimento e idades, sendo vista como uma continuidade da estratégia iniciada pelo Governo em 2022 para combater a pobreza infantil. A “garantia para a infância”, lançada naquele ano, permanece como uma peça central deste esforço. Este suplemento, no valor de 50 euros mensais, destina-se a crianças do primeiro escalão de rendimento em situação de pobreza extrema. Em 2025, o custo desta medida está estimado em 86,6 milhões de euros, o que traduz um aumento de 2,5% face ao valor gasto no ano anterior.
Resposta ao aumento do custo de vida
O abono de famÃlia tem vindo a ser reforçado desde que, em 2023, o paÃs enfrentou um acentuado aumento do custo de vida. Nessa altura, o Governo introduziu um complemento extraordinário de 15 euros mensais por criança, destinado à s famÃlias dos quatro primeiros escalões de rendimento. Apesar disso, a proposta do OE para 2025 prevê uma redução nas despesas com este complemento, projetando-se uma alocação de cinco milhões de euros, valor inferior aos 2,6 milhões estimados até ao final de 2024.
Atribuição automática de abono: uma medida de simplificação
Desde abril de 2024, o processo de atribuição do abono de famÃlia passou a ser automático, dispensando os beneficiários de apresentarem qualquer pedido. Esta mudança resulta de um sistema de cruzamento de dados entre o Instituto dos Registos e Notariado, o Instituto de Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, com o objetivo de simplificar o acesso a esta prestação social e garantir que todas as famÃlias elegÃveis recebem o apoio de forma automática.
Revisão da estratégia nacional para crianças e jovens
No contexto da proposta para 2025, o Governo também avançou com a intenção de proceder a uma avaliação abrangente dos mecanismos de apoio à infância, de modo a apresentar uma nova “Estratégia Nacional Única para Proteção e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens”, conforme sublinhado pelo Público. Esta iniciativa incluirá a continuidade da “Garantia para a Infância” e a avaliação de regimes como a adoção e o acolhimento familiar.
A atual Estratégia Nacional, aprovada em 2020, termina no final de 2024, tendo sido implementada através de planos bianuais. A primeira fase decorreu entre 2021 e 2022, e a segunda está em vigor até ao final deste ano. A revisão que será realizada visa garantir que as polÃticas públicas continuam a responder de forma eficaz à s necessidades das crianças e famÃlias em Portugal, numa altura em que as questões relacionadas com a proteção da infância e a igualdade de oportunidades são cada vez mais prementes.
Continuidade de apoios e desafios para o futuro
O aumento previsto no abono de famÃlia para 2025 demonstra o compromisso do Governo em adaptar as prestações sociais à s realidades económicas e à s pressões causadas pela inflação. No entanto, o caminho não está isento de desafios, com a necessidade de garantir que estas medidas chegam à s famÃlias que mais delas necessitam e que as polÃticas públicas continuam a evoluir para acompanhar as mudanças sociais e económicas. A revisão da Estratégia Nacional para Crianças e Jovens será um passo importante nesse sentido, preparando o terreno para que as gerações futuras possam crescer com maior segurança e apoio.
Este OE, ao colocar o abono de famÃlia no centro das suas prioridades, reforça a importância do investimento na infância como um pilar essencial para o combate à desigualdade e à pobreza em Portugal, assegurando que as polÃticas públicas são sensÃveis à realidade de milhares de famÃlias.
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