A Câmara Municipal de Alcoutim promoveu, recentemente, sessões de divulgação, nas localidades de Alcoutim, Pereiro, Giões, Vaqueiros e Martim Longo, com o intuito de esclarecer a população sobre o “Programa 1.º Direito – Apoio ao Acesso à Habitação”. A autarquia presta também apoio técnico aos munícipes e auxilia na preparação das candidaturas ao “Programa 1.º Direito”. Os agregados familiares interessados, e que não tiveram oportunidade de participar nas sessões, podem entrar em contacto com a autarquia através dos telefones 281 540 580 e 967 144 769 ou do email [email protected].
Complementarmente o Município propõe-se a disponibilizar esclarecimentos e apoio nas diferentes sedes de freguesia quando as mesmas forem solicitadas.
O acesso a uma habitação adequada aos agregados alcoutenejos que vivem em condições indignas e cuja situação de carência financeira os impede de aceder a soluções habitacionais no mercado continua a ser uma das grandes preocupações do Município de Alcoutim. Nesse sentido, aprovou, em julho do ano passado, a Estratégia Local de Habitação de Alcoutim 2021–2026, um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação, com os objetivos de fomentar a construção e o arrendamento, em particular de património municipal; dar qualidade de vida e condições dignas de habitabilidade aos residentes; e fomentar a regeneração urbana das sedes de freguesia. O instrumento de planeamento aponta para a necessidade de Alcoutim aumentar o seu parque habitacional, tendo por base um diagnóstico global das carências habitacionais existentes no seu território, prevendo um investimento de 4,7 milhões de euros para as soluções que se enquadram no programa “1.º Direito”, abrangendo um total de 82 famílias.
Município garante acesso aos apoios a conceder ao abrigo do “1.º Direito”
Assim, o Município de Alcoutim pretende concretizar a prossecução e reforço do Parque Habitacional Municipal, aquisição e reabilitação de fogos, e construção de novos fogos em terrenos municipais; e a iniciativa “Casa Amiga”, com disponibilização de soluções habitacionais de transição para pessoas em situação vulnerável (vítimas de violência doméstica ou sem abrigo).
Reunidas condições para estar assegurado o acesso a uma habitação adequada. O programa de execução da Estratégia Local de Habitação assenta também em medidas executadas por beneficiários diretos de apoio do Programa “1.º Direito”, designadamente Programa Habitação Mais Saudável – reabilitação de habitações próprias e permanentes privadas, tendo como público-alvo a população sénior ou cujo agregado habitacional integre pessoas com deficiência; e Autopromoção – construção de habitação própria em lotes municipais infraestruturados ou em terrenos das famílias beneficiárias. Estão assim reunidas as condições para, no horizonte de 2026, estar assegurado o acesso a uma habitação adequada aos agregados alcoutenejos que vivem em condições indignas e cuja situação de carência financeira os impede de aceder a soluções habitacionais no mercado.
