A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 39.000 litros de vinho em diferentes concelhos do país, numa operação que identificou várias irregularidades no setor vitivinícola e que envolveu operadores económicos ligados à produção e distribuição. O caso abrange vinhos já engarrafados e preparados para comercialização.
De acordo com a agência de notícias Lusa, a intervenção ocorreu nas últimas semanas através de ações de fiscalização realizadas em diferentes pontos do território, com foco em operadores ligados à produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinho. Segundo a mesma fonte, estas ações foram conduzidas pelas Unidades Regionais do Norte e do Centro, em articulação com brigadas especializadas do setor dos vinhos e produtos vitivinícolas.
As operações tiveram como objetivo verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis ao setor, sobretudo no que diz respeito às condições de produção, armazenamento e comercialização dos produtos. No total foram apreendidos 39.391 litros de vinho, tanto tinto como branco, que apresentavam problemas na rotulagem.
Os produtos já se encontravam engarrafados e prontos a ser colocados no mercado no momento da fiscalização. Entre os materiais apreendidos estavam ainda cerca de 600 rótulos considerados não conformes com a legislação em vigor.
Conforme a mesma fonte, a análise realizada em diferentes operadores concluiu que a rotulagem não respeitava as regras legais, nomeadamente no que toca à informação obrigatória ao consumidor. Foram também instaurados sete processos de contraordenação na sequência das irregularidades detetadas durante as ações de fiscalização.
Entre as infrações identificadas estão a ausência de rastreabilidade dos produtos, falhas no registo junto das entidades competentes e incumprimento de obrigações relacionadas com comunicação de informação alimentar.
A Lusa indica ainda que foram detetadas situações de incumprimento nas comunicações obrigatórias, incluindo elementos como declaração nutricional e lista de ingredientes, bem como falhas na comunicação prévia da rotulagem. Em paralelo, registaram-se situações relacionadas com regras de controlo metrológico aplicáveis a produtos pré-embalados.
A ASAE sublinha que estas falhas comprometem o funcionamento regular do circuito comercial, podem gerar distorções na concorrência e dificultam a fiscalização por parte das autoridades. A entidade acrescenta que, tendo em conta a relevância do setor vitivinícola na economia nacional, continuará a reforçar ações de inspeção com o objetivo de prevenir práticas enganosas.
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