Num contexto de reforço das ações de fiscalização no setor alimentar em Portugal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 39 mil litros de vinho nas regiões Norte e Centro, após detetar várias irregularidades que impediriam a sua entrada legal no mercado, segundo o portal Notícias ao Minuto.
Em comunicado, a ASAE revelou que realizou, nas últimas semanas, diversas ações de inspeção dirigidas a operadores económicos com atividade na produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinhos.
As operações foram conduzidas pelas Unidades Regionais do Norte e do Centro, com o apoio das Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas.
“As ações de fiscalização tiveram como objetivo verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola, nomeadamente no que respeita às condições de produção, armazenamento e comercialização destes produtos”, indicou a autoridade.
Mais de 39 mil litros prontos para entrar no mercado
No total, foram apreendidos 39.391 litros de vinho, entre tinto e branco, que já se encontravam engarrafados e prontos para serem introduzidos no mercado.
Segundo a ASAE, os produtos apresentavam “diversas irregularidades” ao nível da rotulagem, incluindo omissões de menções obrigatórias para o consumidor.
Além do vinho, foram ainda apreendidos cerca de 600 rótulos com informação considerada não conforme com a legislação em vigor.
Irregularidades generalizadas entre operadores
De acordo com a mesma fonte, em todos os operadores fiscalizados foram detetadas falhas no cumprimento das regras legais, sobretudo no que diz respeito à informação obrigatória presente nos rótulos.
Na sequência das inspeções, foram instaurados sete processos de contraordenação.
Entre as principais infrações identificadas estão a inexistência de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem e a falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto.
Falhas legais colocam consumidores em risco
Foram também assinaladas situações de ausência de comunicações obrigatórias às entidades competentes, incluindo a declaração nutricional e a lista de ingredientes, bem como a falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho.
A ASAE apontou ainda incumprimentos das regras relativas ao controlo metrológico dos produtos pré-embalados.
“O incumprimento destes requisitos legais essenciais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das autoridades oficiais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor”, alertou a autoridade, citada pela fonte acima mencionada.
Setor sob vigilância reforçada
Tendo em conta o peso do setor vitivinícola na economia nacional, a ASAE garantiu que continuará a acompanhar e a reforçar as ações de inspeção. O objetivo passa por assegurar o cumprimento da legislação e prevenir práticas enganosas que possam afetar os consumidores.
