Stephen Hugman*
A Nossa Terra – Organização não Governamental de Ambiente de Monchique
A associação de ambiente A Nossa Terra foi estabelecida em 1996 para proteger o património natural da Serra de Monchique. A associação tem participada ativamente no programa de voluntariado ambiental para a água organizado pela Agência Portuguesa do Ambiente no Algarve, monitorizando a qualidade de água nas ribeiras e participando em ações de remoção das plantas invasoras. Continua a promover a plantação de espécies florestais autóctones em propriedades dos seus associados bem como em terreno municipal.
Semeando água na Serra de Monchique
Durante a seca de 1990 a 1995, a Vila de Monchique ficou sem água suficiente para abastecimento de água potável durante 24 horas por dia e por todos os dias aos centros populacionais de Monchique, Marmelete e Alferce. Durante o incêndio de 2018, houve períodos em que o sistema de abastecimento de água não teve capacidade suficiente para manter o fornecimento de água à população e também para combater o incêndio.
Desde a seca de 1995, a Câmara Municipal de Monchique, com o apoio do financiamento da União Europeia, tem implementado uma série de projetos para assegurar a disponibilidade de água subterrânea para abastecer os centros populacionais de Monchique, Marmelete e Alferce. No fim da década dos 90s, foi construída uma barragem na Cruz da Fóia para reter os caudais do inverno e permitir uma maior infiltração no aquífero que abastece a Vila de Monchique. Recentemente, foi construído um canal e sistema de infiltração a outro aquífero do sistema através do projeto SOWAMO. Este projeto incluiu a remoção de uma plantação intensiva de eucalipto. Recentemente, a Câmara removeu uma plantação de eucalipto a montante de um terceiro aquífero. Estas ações contribuíram à disponibilizar mais água para abastecer o município.
Poderá este tipo de gestão da utilização dos solos das bacias hidrográficas contribuir a resolução da falta de água no Algarve e no Alentejo?
Por exemplo, este ano a Barragem da Bravura tem somente 15% da sua capacidade de armazenamento. As ribeiras que abastecem a barragem estão completamente secas. A ARBA, a Associação dos Regantes e Beneficiários do Alvor, já não pode abastecer água para rega aos proprietários dos terrenos agrícolas no sistema de rega do Alvor.
A Barragem da Bravura foi projetada em 1955, utilizando as disponibilidades de água daquela altura. Desde então, a pluviosidade média anual tem decrescido (em particular no período de janeiro a março) e 71% da sua bacia hidrográfica foi plantada intensivamente com árvores de rápido crescimento para a produção industrial de celulose para exportação.
Poderá esta nova utilização dos solos ter contribuída para a redução dos caudais nas ribeiras, especialmente durante os meses sem chuva do verão?
Devemos estudar as opções da remoção das árvores exóticas invasoras, da diminuição das plantações das espécies de crescimento rápido e do melhoramento de infiltração das chuvas do inverno para melhorar a disponibilização de água para a rega e abastecimento da população?
Quais foram os efeitos desta alteração climática e da utilização dos solos?
Além do exemplo do sistema de água de Monchique, há outros exemplos de gestão da utilização dos solos para permitir um uso mais económico e mais sustentável da água disponível. Um exemplo mais conhecido é da Cidade do Cabo na África do Sul. Há anos, a Cidade tem tido um programa de controlo de árvores exóticas invasoras, tal como acácias e eucaliptos. Estima-se que para cada hectare limpo das invasoras é conseguido uma média de 1840 m3 adicional de água por ano. O clima da Cidade do Cabo é parecido com o clima do Algarve. Se este valor for aplicável à bacia hidrográfica da Barragem de Bravura, o caudal adicional anual será cerca de 10 x 106 m3/ano. Este caudal é suficiente para duplicar o volume atual na albufeira da Barragem e permitirá o uso de água para rega. Um estudo das condições específicas no Algarve poderá determinar o valor real.
Porém, a quantidade de água consumida pelas plantações intensivas de árvores de crescimento rápido poderá ser ainda maior. Valores típicas para o consumo de água por este tipo de plantação indicam que as plantações na bacia hidrográfica da Barragem de Bravura poderão consumir anualmente cerca de 50 x 106 m3/ano – uma quantidade suficiente para encher a albufeira completamente.
Após o incêndio de 2018, os contribuintes do Município de Monchique tiveram que subsidiar o transporte das madeiras queimadas para as fabricas mais próximas. À primeira vista, a produção deste tipo de material lenhoso na Serra de Monchique não é economicamente viável. Aparentemente a situação poderá ser ainda pior. Se o consumo de água pelas plantações intensivas de eucalipto seja parecido aos valores da África do Sul, as mesmas podem não permitir uma utilização económica do investimento na Barragem da Bravura nem do sistema de rega do Alvor.
Gestão integrada dos recursos hídricos e a eficiência do uso da água
Dado que as plantações intensivas de árvores de crescimento rápido devem estar aproximando ao fim do seu ciclo produtivo, agora será uma boa altura para estudar em detalhe a situação e aplicar as ações previstas na Agenda 2030 o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 -Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos, nomeadamente:
- Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, conforme apropriado;
- Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados à água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos;
- Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e garantir abstrações sustentáveis e fornecimentos sustentáveis de água para lidar com a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água.
Nos próximos anos os operadores das barragens do Algarve e do Alentejo, tal como a ARBA e a Água do Algarve, podem vir a compensar os proprietários dos terrenos nas bacias hidrográficos das suas barragens pela produção de água através do controlo das espécies exóticas invasoras de rápido crescimento e por uma utilização mais racional do solo.
Legislação e iniciativas europeias e pan-europeias
A Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000) é o principal instrumento da Política da União Europeia relativa à água, estabelecendo um quadro de ação comunitária para a proteção das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas. Foi transposta para o direito nacional através da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro.
Links úteis:
Agenda 2030 o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6
Voluntariado para a Água – APA – ARH Algarve
Campanha Water for Future (2022)
Gestão Transfronteiriça da água (2021)
Pacto Ecológico Europeu | Comissão Europeia (europa.eu) (2019)
Carta EU da Água (1968)
* Presidente da associação ambiental A Nossa Terra.
Mestrado em Gestão dos Recursos Hídricos.
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