A Fregprime, especializada na área da administração autárquica, realiza na próxima sexta-feira, dia 5 de abril, entre as 10:00 e as 12:30, na sua sede em Beja, uma sessão de esclarecimento sobre a Prática no Simplex Urbanístico: principais alterações na gestão urbanística.
A sessão de esclarecimento será proferida por António Góis Nóbrega, conhecido urbanista, autor de várias publicações sobre legislação urbanística anotada e comentada, ex-dirigente autárquico da autarquia de Albufeira.
Simplex Urbanístico impõe, às empresas e autarquias, a adaptação organizacional a uma nova realidade
O evento destina-se aos técnicos municipais e projetistas, arquitetos, engenheiros, advogados, construtores, mediadores imobiliários e todos os que lidam com esta importante matéria, enfrentando dificuldades acrescidas, com a prática das inovadoras normas, para cumprimento das imposições estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8/1, Simplex Urbanístico.
A intervenção destina-se ainda a esclarecer e a propor soluções na adaptação inevitável à nova realidade das estruturas organizacionais, tanto das autarquias, como dos projetistas ou promotores.
Agência da Modernização Administrativa controlará a tramitação dos processos
O controlo sistemático da ação municipal na gestão urbanística passa a estar, a partir de agora, sobre a responsabilidade da Agência da Modernização Administrativa (AMA), que confirmará, perante os interessados, a ocorrência de deferimento tácito, bem como, o decurso dos prazos procedimentais no novo sistema de controlo.
A organização informa que o número de presenças é limitado e as inscrições devem ser remetidas para: [email protected] ou para o telemóvel 967 289 048.
Leia também: Sessão de esclarecimentos sobre o ‘Simplex Urbanístico’, destinada a autarcas | Por António Nóbrega