O Forte da Meia Praia, também conhecido como Forte de São Roque, encontra-se num estado avançado de degradação, sem qualquer plano de recuperação. O edifício, classificado como monumento de interesse público desde 2015, pertence ao Estado, que até agora não demonstrou interesse em restaurá-lo. Para o presidente da Câmara Municipal de Lagos, Hugo Pereira, esta situação representa “um atentado ao património histórico e cultural da região”.
Construído em 1674 para defesa da Baía de Lagos, o forte foi cedido gratuitamente à Alfândega pelo município em 1873, tendo sido utilizado até aos anos 90 pela antiga Guarda Fiscal. Desde então, permanece abandonado e sem uma função definida, apesar dos vários esforços da autarquia para encontrar uma solução para a sua recuperação.
O autarca lamenta que, ao longo dos anos, a câmara tenha tentado negociar com o Estado sem sucesso. Segundo Hugo Pereira, sempre que se procurou um entendimento, a resposta foi remeter o município para o programa REVIVE, “como se de uma entidade privada se tratasse”.
O programa REVIVE, promovido pelo Governo, visa reabilitar património devoluto através da concessão a investidores privados para projetos turísticos. No entanto, o presidente da câmara considera injusto que o município tenha de pagar pelo imóvel quando o objetivo é preservá-lo para benefício da comunidade.
“Quando é do interesse da tutela, pedem-nos o nosso apoio gratuito, mas quando é o contrário, querem dinheiro”, criticou Hugo Pereira, sublinhando que a degradação do forte é uma situação inaceitável e que coloca em risco a preservação de um monumento de grande valor para o Algarve.
Segundo a The Portugal News, a Câmara Municipal de Lagos tem insistido na cedência do edifício ao município, mas todas as propostas foram rejeitadas pelo Governo. Apesar do empenho da autarquia em recuperar o imóvel, a falta de resposta concreta tem impedido qualquer avanço.
Para sensibilizar a população e pressionar as entidades responsáveis, a câmara lançou uma petição pública em dezembro do ano passado. No entanto, a iniciativa reuniu apenas 610 assinaturas, um número muito aquém das 7.500 necessárias para ser discutida no Parlamento.
O abandono do Forte da Meia Praia reflete um problema mais amplo de gestão do património histórico em Portugal. Muitos edifícios de valor cultural permanecem em ruínas devido à burocracia e à falta de investimento público.
A autarquia de Lagos continua a defender que a reabilitação do forte deve ser uma prioridade e que o imóvel pode ser colocado ao serviço da comunidade, seja através de um espaço cultural ou de lazer.
Enquanto não se encontra uma solução definitiva, o forte permanece num estado cada vez mais degradado, ameaçando perder-se um importante marco da história da região.
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