As empresas que aumentaram o salário mínimo no início do ano já podem pedir o pagamento da compensação.
“Está disponível a partir desta quarta-feira a plataforma que permite às empresas fazerem o registo para o pagamento da compensação pelo último aumento do salário mínimo nacional. O registo das empresas decorre até 9 de julho de 2021”, comunica o gabinete de Pedro Siza Vieira.
“O apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com sede em território continental, incluindo pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a tempo completo ao seu serviço, que a 31 de dezembro de 2020 recebiam como remuneração base o valor de retribuição mínima mensal garantida, no valor de 635 euros, ou cuja remuneração base era superior a 635 euros e inferior a 665 euros”, pode ler-se na nota enviada pelo Ministério da Economia às redações.
O apoio corresponde a 84,50 euros por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem 635 euros, ou a 42,50 euros por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem uma remuneração entre 635 euros e 665 euros, sendo apenas considerados os trabalhadores que se mantinham ao serviço em abril de 2021.
A plataforma está disponível nos sites do IAPMEI e do Turismo de Portugal, que procederão ao pagamento do apoio no prazo máximo de 30 dias após a data limite para registo na plataforma.
Até às 18 horas desta quarta-feira tinham já acedido à plataforma 13.359 empresas, com mais de 5.000 registos submetidos.