As contas já foram feitas, e tornadas públicas pela comunicação social, mas, esta sexta-feira, ganharam cunho oficial. A idade legal da reforma vai recuar três meses em 2023. Significa isto que quem quiser sair do mercado de trabalho, sem penalizações, em 2023, poderá fazê-lo com 66 anos e 4 meses de idade. Quem quiser reformar-se em 2022, enfrenta uma idade legal de 66 anos e 7 meses.
A idade legal da reforma está indexada à esperança média de vida, e é este indicador (que retrocedeu com as mortes de pessoas mais velhas durante a pandemia) que acaba por ditar o recuo da idade da reforma daqui a dois anos.
Assim, no próximo ano, em 2022, a idade legal da reforma continua mais alta: faz-se aos 66 anos e sete meses (mais um mês do que em 2021). A queda de três meses (para os 66 anos e quatro meses) só se verifica em 2023, e, se tudo correr como o esperado, voltará a verificar-se em 2024. Como o Expresso já avançou, é expectável que, nessa altura, a idade recue para os níveis em que foi fixada no período do governo PàF e da troika, os 66 anos.
Os 66 anos e 4 meses de idade agora oficialmente confirmados para 2023 são um indicador geral. Significa isto que funciona como referência para os cálculos, mas tudo dependerá da história laboral e contributiva de cada trabalhador. Quem começou a trabalhador muito cedo poderá reformar-se antes deste patamar, sem penalizações, porque há bónus que são atribuídos ás longas carreiras contributivas. Há também profissões específicas, consideradas de maior penosidade, em que a idade legal é mais baixa.
ALÍVIO NAS REFORMAS ANTECIPADAS EM 2022
A esperança de vida também dita o valor das penalizações para quem resolva sair do mercado de trabalho antes da idade legal (e sem bónus).
O chamado fator de sustentabilidade (o indicador que é calculado a partir da esperança de vida) ditará um corte de 14,1% nas pensões antecipadas em 2022, abaixo dos 15,5% deste ano. Este corte soma-se a um outro que existe, de 0,5% por cada mês de antecipação e é atenuado por eventuais bonificações – ou seja, nada aqui é linear.
Para quem já está reformado, também houve notícias recentemente. O valor das pensões está oficialmente fixado, e, na esmagadora maioria dos casos, não ultrapassa os 8,9 euros por mês.
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL