A proposta do presidente da autarquia de Olhão, António Miguel Pina, de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Histórica de Olhão, com o objectivo de incentivar a sua recuperação mediante benefícios fiscais, foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara de quarta-feira da passada semana. O assunto vai agora ser submetido à Assembleia Municipal para aprovação.
A proposta refere-se à área da Zona Histórica de Olhão, correspondendo à zona designada no Plano Director Municipal (PDM) como Espaço Urbano Histórico.
Segundo explica a autarquia olhanense em nota de imprensa, “pretende-se que esse espaço de reabilitação seja gerido directamente pelo Município sem recurso a acordos de parcerias com entidades privadas”.
Com a regeneração das actividades económicas na zona histórica e a necessidade de reabilitar o património edificado, conferindo e melhorando as condições de habitabilidade do mesmo e constatando o enorme desenvolvimento que se regista no turismo e, por consequência, na criação de novos negócios e nichos de mercado associados a esta actividade, garantindo a criação de novo postos de trabalho e a manutenção dos já existentes, o edil argumenta “ser de extrema importância colocar esta ideia em marcha”.
Pretende-se, desta forma, que “tanto os particulares que queiram reabilitar as suas casas nesta zona, como quem pretenda regenerar as actividades económicas aqui existentes, possam obter benefícios fiscais para o fazer”.
“Tendo consciência do enorme desenvolvimento que se tem dado na actividade económica relacionada com a Reabilitação Urbana, e querendo garantir as melhores condições para os Munícipes e investidores”, refere o autarca, reforçando que com esta medida “pretende-se atrair para a área novos investimentos, mais residentes, dinamizar as actividades económicas e regular o desenvolvimento da zona de forma a não perder a sua identidade e as características que a distinguem de outras parcelas do nosso território”.